Apreensão de Medicamentos Sem Registro
Nesta sexta-feira (20), a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) realizou uma operação de grande escala que resultou na apreensão de um considerável volume de medicamentos irregulares. A ação, que teve o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi desencadeada após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria. Ao todo, centenas de itens que circulavam sem o devido registro sanitário, ou com prazos de validade expirados, foram recolhidos em uma clínica veterinária.
Durante a operação, os fiscais identificaram diversas irregularidades severas. Entre os produtos apreendidos, destacaram-se medicamentos para emagrecimento, incluindo caixas de tirzepatida, tanto de marcas internacionais quanto manipuladas, todas sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hormônios e anabolizantes, como ampolas de somatropina e testosterona, além de esteroides sem a procedência comprovada, também estavam entre os itens recolhidos, assim como soluções diluentes e outros medicamentos com validade expirada.
Alertas da Vigilância Sanitária
Felipe Randall’s Silva Pereira, gerente de medicamentos da Vigilância Sanitária, fez um alerta sobre a proibição de comercialização e ordens de apreensão que já foram estabelecidas pela Anvisa para lotes de tirzepatida provenientes do exterior, uma vez que esses produtos não possuem registro no Brasil. Ele enfatiza que a compra de produtos de origem duvidosa coloca em risco a saúde das pessoas, já que não há garantias de qualidade, segurança e eficácia. “Medicamentos injetáveis e estéreis precisam passar por controles rigorosos de qualidade”, destacou o gerente.
A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, fez questão de afirmar que a venda de produtos sem registro na Anvisa ou de fontes desconhecidas representa um risco imediato à vida. De acordo com ela, não existem garantias sobre a composição, armazenamento ou eficácia dessas substâncias. A diretora ressaltou que a fiscalização rigorosa é essencial para prevenir que o mercado de produtos ilegais cresça na capital. “Ao retirarmos de circulação medicamentos sem registro ou que estão com a validade vencida, estamos evitando intoxicações graves, reações adversas severas e tratamentos ineficazes. A saúde pública do Distrito Federal exige que todos os insumos atendam padrões rigorosos de qualidade, e não toleraremos estabelecimentos que coloquem o lucro acima da segurança do paciente”, enfatizou Olivé.
Infrações e Medidas Legais
O estabelecimento onde os produtos foram encontrados foi autuado por infrações sanitárias com base nas leis federais nºs 5.991/73, 6.360/76 e 6.437/77. Todo o material apreendido foi devidamente lacrado e será submetido a processos legais para sua destruição.
Regulamentação de Medicamentos de Controle Especial
Conforme a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, medicamentos e substâncias que estão sob controle especial, como os que foram recolhidos na operação da Vigilância Sanitária do DF, só podem ser comercializados em estabelecimentos devidamente licenciados para tal. Esses medicamentos devem ser prescritos apenas por médicos e vendidos em drogarias ou farmácias de manipulação, estando terminantemente proibidos de serem comercializados em clínicas de estética e, principalmente, em clínicas veterinárias, onde foram encontrados.
A diretora da Vigilância Sanitária reforçou a importância de a população verificar sempre o registro dos medicamentos e desconfiar de promessas de resultados milagrosos ou preços excessivamente baixos. A conscientização é a chave para evitar problemas com medicamentos irregulares e preservar a saúde de todos.