Críticas de Marina Silva ao PL de Licenciamento Ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se manifestou sobre o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental, descrevendo-o como “um tiro no pé” para o agronegócio. Aprovado na madrugada de quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados, o texto introduz novas categorias de licenças, reduz prazos de avaliação e facilita o processo de adesão.
“Ao afrouxar o licenciamento, estaremos comprometendo os avanços no combate ao desmatamento, o que pode levar a um aumento de incêndios, maior emissão de CO2 e desestabilização do sistema hidrológico do Brasil. Esses fatores trazem sérios prejuízos, especialmente para o agronegócio nacional”, ressaltou a ministra na noite anterior à aprovação do projeto.
Durante uma celebração pelos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, Marina enfatizou a importância da legislação ambiental para o progresso do país e para acordos comerciais, especialmente entre a União Europeia e o Mercosul.
“Sem a devida observância da legislação ambiental, corremos o risco de perder os mercados que conseguimos abrir. O que possibilitou a abertura de mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi um governo que realmente protege o meio ambiente, assegurando aos investidores que não estão negociando com aqueles que invadem terras indígenas ou destroem florestas”, apontou.
Entenda as Novas Licenças Propostas
O substitutivo ao Projeto de Lei 2159/21 introduz, entre as 29 emendas acatadas, a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho governamental vinculado à Presidência da República, mesmo que isso resulte em “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto, sendo que a definição do potencial poluidor caberá ao ente federativo.
Marina Silva alertou que “a proteção ambiental é garantida por um licenciamento adequado, que proporciona agilidade, qualidade e segurança jurídica nos processos. Se estados e municípios definirem o que caracteriza risco ambiental de maneira diversa, isso poderá gerar uma onda de questionamentos jurídicos”, advertiu.
“As leis da natureza permanecem inalteradas, independentemente da prioridade de um governo. Um rio pode entrar em colapso, não importa a prioridade, e é por isso que, mesmo nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, atuamos com um licenciamento rigoroso, respeitando as três fases, uma vez que a natureza não se molda às nossas necessidades”, concluiu.