Uma recente pesquisa nacional, intitulada “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, revela um panorama alarmante sobre o acesso à educação infantil no país. O estudo, divulgado na última terça-feira, aponta que 44% dos 5.569 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal, enfrentam um sério problema: há crianças aguardando para serem matriculadas em creches. No total, cerca de 632.763 solicitações de matrícula estão pendentes, com 9 em cada 10 casos diretamente relacionados à falta de vagas disponíveis na rede.
Além das dificuldades com as creches, o levantamento também destaca a questão da pré-escola, onde 8% dos municípios têm crianças que deveriam estar matriculadas, mas ainda não estão. Essas informações foram coletadas entre junho e agosto deste ano e englobam mais de 80% das matrículas na rede pública e conveniada do Brasil. O estudo, encomendado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC), busca ampliar o debate sobre a educação infantil e incentivar ações que garantam o direito à educação de qualidade para todas as crianças.
É importante ressaltar que, apesar de a educação infantil não ser obrigatória, ela é um direito garantido a todas as crianças, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A educação infantil é destinada a crianças de 0 a 3 anos, enquanto a pré-escola atende aqueles que completaram 4 anos até o dia 31 de março, marco que determina o ingresso na pré-escola e no ensino fundamental. Para a frequência na pré-escola, a educação é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou aquelas que completaram 6 anos após a mesma data.
A pesquisa revela que 4.767 municípios, ou seja, 86% do total, definem uma idade mínima para o início do atendimento em creches, enquanto 606 municípios oferecem atendimento a partir de 0 meses de idade. Somente 11% das cidades não estabelecem qualquer idade mínima, enquanto na maioria dos casos, a idade limite inicia entre 1 mês e 11 meses, o que inclui o Distrito Federal.
Outro aspecto importante abordado pelo estudo é a prioridade no atendimento a grupos vulneráveis. Atualmente, 44% dos municípios adotam critérios que priorizam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica para o acesso às creches. Entre os fatores que influenciam essa priorização, destaca-se a situação de risco, que abrange crianças encaminhadas por órgãos como o Conselho Tutelar e a Assistência Social. Além disso, são considerados aspectos como risco pessoal e social, crianças com deficiência, responsáveis que trabalham, famílias de baixa renda, mães solo e adolescentes, proximidade da residência, e encaminhamentos judiciais.
Na esfera municipal, 65% dos municípios possuem planos de expansão das vagas na educação infantil, sendo que 52% desses planos são vinculados a um planejamento educacional municipal ou estadual. Entretanto, 23% dos municípios que não possuem um plano efetivo enfrentam fila de espera para creches, enquanto 2% enfrentam a mesma situação para pré-escolas. Somente 49% dos municípios informaram que colaboram com o estado na educação infantil, e entre as formas de apoio que recebem estão formação continuada para profissionais da educação (40%), construção e ampliação de instituições educacionais (30%), convênios entre estados e municípios (15%), e suporte pedagógico e material didático (10%).
Diante desse cenário, o Instituto Articule, que coordena o Gaepe-Brasil, enfatiza a necessidade urgente de combater as desigualdades sociais. Para isso, pede a implementação de um plano de apoio efetivo aos municípios com o objetivo de universalizar o acesso à pré-escola e criar um plano robusto para expandir as vagas em creches, visando atender a demanda da população, especialmente das crianças mais carentes.
Com essa pesquisa, fica evidente que o Brasil enfrenta um desafio significativo no que diz respeito à educação infantil, e a urgência em encontrar soluções que garantam o direito à educação básica para todas as crianças é mais atual do que nunca. O relatório não apenas fornece dados sobre a situação atual, mas também serve como um chamado à ação para que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz, garantindo que os direitos educacionais sejam respeitados e que todas as crianças tenham a oportunidade de um início de vida escolar digno e acessível.