Motivos para o Vetos e Consequências Políticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a vetar um projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto, conforme relatado por aliados e assessores próximos, seria uma resposta à vontade da maioria da população. Fontes da imprensa, como a Folha de S. Paulo e o G1, destacam que Lula tem até esta quarta-feira (16/07) para decidir sobre a sanção ou veto da proposta.
Se Lula confirmar seu veto, poderá criar mais um ponto de atrito com a Câmara dos deputados, o que pode impactar negativamente a aprovação de futuras pautas governamentais. Hugo Motta, presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da proposta de ampliação das cadeiras.
O presidente expressou a assessores que acredita que vetar a proposta está alinhado com o desejo da sociedade. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha revela que 76% da população é contra o aumento no número de deputados. Além disso, estima-se que a expansão da Câmara traria um custo adicional de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Por outro lado, apesar do veto, o Congresso ainda pode reverter a decisão do presidente, mas isso pode causar desgaste político com a opinião pública.
Recentemente, a taxa de aprovação de Lula atingiu 43%, segundo um levantamento da Quaest, impulsionada por sua postura diante de uma ameaça de taxação de 50% nas importações brasileiras por parte do presidente dos EUA, Donald Trump. Essa situação havia provocado uma queda na popularidade do presidente.
Outra alternativa que Lula possui é a sanção tácita, ou seja, não tomar uma decisão e permitir que o projeto se torne lei automaticamente.
O Que Prevê a Proposta de Mudança
A proposta de aumento no número de deputados federais se baseia na redistribuição das cadeiras na Câmara, utilizando os dados do Censo de 2022, que evidenciou mudanças na demografia de vários estados. A legislação atual estipulando a distribuição dos 513 deputados foi estabelecida em 1993.
A Constituição brasileira determina que o número de deputados é definido por lei complementar e deve ser proporcional à população, fazendo os ajustes necessários no ano anterior às eleições. Nenhum estado pode ter menos de oito e mais de setenta deputados.
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Os deputados que apoiam a alteração argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já indicou que, se o Congresso não atualizar a representação parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá determinar a quantidade de deputados para a legislatura que se iniciará em 2027. Esta decisão deve ser baseada nos dados do Censo de 2022.
Se a proposta for aprovada, alguns estados poderiam ganhar até quatro novas cadeiras, enquanto outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, poderiam perder representação no parlamento federal, segundo os defensores do projeto.
Além disso, a proposta em questão proíbe a redução do número de deputados para menos de 513 e impede qualquer estado de perder representação na atual configuração. Dessa forma, qualquer correção no número de representantes por estado teria que ocorrer por meio do aumento no total de parlamentares.