Literatura como Ferramenta de Transformação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promoveu a entrega de 7.311 livros ao Centro Educacional (CED) 01 de Brasília. Essa ação é parte de uma iniciativa que visa ampliar a Política de Remição de Pena pela Leitura, que atualmente conta com 400 títulos disponíveis e realiza aproximadamente 32 mil atendimentos anuais em oito unidades prisionais.
A política pública, desenvolvida em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), foi estabelecida pela Portaria Conjunta n° 11, de setembro de 2022. Iniciada em 2018 sob o nome de projeto Ler Liberta, o objetivo é alcançar, a cada ano, até 10% das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário.
Segundo Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, garantir o acesso aos livros literários é uma responsabilidade fundamental da gestão pública. “É um compromisso da Secretaria de Educação com o direito à aprendizagem e à inclusão social. A aquisição de obras literárias fortalece a Educação de Jovens e Adultos e amplia as oportunidades de formação, reflexão e reintegração social”, afirmou ela.
Remição de Pena e Educação
A política de remição de pena pela leitura permite que para cada livro lido, a pessoa privada de liberdade reduza quatro dias de sua pena, totalizando até 40 dias de remição por ano. O processo é organizado em dez ciclos de leitura, com duração de 21 dias para a leitura do livro e até dez dias para a elaboração de um relatório que reflita a compreensão do texto.
No momento, a SEEDF conta com 230 profissionais de educação dedicados ao Centro Educacional 01 de Brasília, dos quais 21 são professores que atuam exclusivamente na política de remição pela leitura. Em 2025, foram realizados 31.765 atendimentos, o que demonstra a relevância dessa iniciativa no sistema educacional prisional.
Patrícia Galieta, supervisora da Política de Remição de Pena da SEEDF, ressaltou a importância da leitura na promoção da dignidade da pessoa humana. “A remição pela leitura não só contribui para o desenvolvimento intelectual, mas também promove a reflexão e o enfrentamento dos desafios da vida em sociedade”, explicou Galieta. Ela destacou que os livros representam, para muitos, uma forma de liberdade, pois proporcionam uma maneira de transcender as limitações físicas através do pensamento e da imaginação.
Critérios para Participação e Novas Diretrizes Educacionais
A participação dos custodiados no programa ocorre de maneira voluntária, seguindo critérios específicos, incluindo o nível de escolaridade e a inscrição.
Com o objetivo de estruturar a educação básica e práticas sociais não escolares para pessoas nas prisões, a SEEDF e a Seape/DF implementaram, em maio de 2025, o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, que estará em vigor de 2025 a 2028. Este plano define as políticas públicas a serem adotadas nas unidades prisionais, assegurando o direito à educação formal e não formal, qualificação profissional, além de ações culturais e esportivas.
A medida está alinhada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como com o Plano Nacional de Educação e as normativas do Conselho Nacional de Justiça. Assim, o investimento em literatura e educação se revela um passo importante em direção à reintegração social e ao respeito pela dignidade humana.
