O presidente da câmara dos deputados, Arthur lira (PP-AL), fez uma declaração importante na quinta-feira, 26 de dezembro, durante uma coletiva de imprensa, esclarecendo que todas as ações relacionadas à execução de emendas de comissão foram realizadas de acordo com as leis vigentes e critérios previamente estabelecidos. Em um momento de intensa discussão política, lira anunciou que enviará uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, dia 27 de dezembro, enfatizando a transparência e a legalidade dos procedimentos adotados.
“Todos os atos foram conduzidos respeitando os acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo, além das conversas mantidas com o Judiciário, e seguindo rigorosamente os trâmites legais internos”, garantiu lira. Essa fala demonstra o comprometimento da câmara em atuar dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, buscando sempre garantir a segurança jurídica em suas ações.
Uma questão central abordada por lira foi a petição que será feita ao STF para esclarecer todos os aspectos da decisão que suspendeu cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Essa declaração se deu logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), ressaltando a importância do diálogo entre as instituições e a busca por soluções que atendam ao bem público.
lira expressou a expectativa de que, com o término do recesso natalino, os ministros do Supremo possam “esclarecer os procedimentos” relacionados a essa questão. Ele destacou que a execução deste montante do orçamento da união foi realizada em conformidade com uma decisão anterior do STF e em alinhamento com a Lei Complementar nº 210, sancionada pelo chefe do Executivo. Essa afirmação reforça a ideia de que a câmara está atuando de maneira legal e em conformidade com as normas estabelecidas.
Além disso, o presidente destacou que o processo de encaminhamento das relações de apadrinhamento entre os líderes da câmara e do senado respeitou um critério rigoroso de avaliação realizado por diversas esferas do governo, como o Gabinete Civil, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da união (AGU). Essa menção serve para validar os métodos utilizados na definição das emendas e na execução orçamentária, mostrando que a câmara se comprometeu a seguir procedimentos rigorosos para evitar quaisquer irregularidades.
A questão da suspensão dos trabalhos das comissões, que foi interpretada por alguns como uma tentativa de contornar a decisão do STF, também foi abordada por lira. Ele defendeu que tais interpretações eram infundadas e afirmou: “E, por fim, a pergunta que fica é: ‘O que era mais relevante nesta semana? Discutir as emendas parlamentares ou tratar das matérias que garantiram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela câmara e, posteriormente, pelo senado?” Essa afirmação sublinha a prioridade da câmara em manter a ordem e a legalidade nas discussões sobre o orçamento.
É importante mencionar que lira havia convocado os líderes partidários para uma reunião extraordinária na quinta-feira, às 15h (horário de brasília), para discutir as questões relacionadas às emendas. No entanto, o encontro não ocorreu conforme o planejado. No horário agendado, lira se dirigiu ao Palácio da Alvorada para conversar com o presidente lula. Além disso, muitos políticos estavam em viagem devido ao recesso parlamentar que começou em 23 de dezembro, o que dificultou a presença deles na reunião.
Apesar da reunião formal não acontecer, lira manteve diálogo com alguns líderes por telefone antes de sua declaração pública. Inclusive, antes de seu encontro com lula, ele recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é considerado o favorito para assumir a presidência da câmara na eleição da nova Mesa Diretora, marcada para fevereiro. Essa movimentação política ilustra o clima de articulação que permeia a câmara e a importância das alianças estratégicas em um cenário legislativo dinâmico e desafiador.
Essas declarações e ações refletem o compromisso da câmara dos deputados em garantir uma gestão transparente e alinhada com as normas legais, ao mesmo tempo em que busca dialogar com as demais esferas de poder, promovendo a estabilidade e a segurança jurídica nas questões orçamentárias e legislativas em curso.