Com a recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto revisado da nova Lei Geral do Turismo, também conhecida como Política Nacional do Turismo, o setor comemorou os avanços significativos e aguarda a sanção integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entidades que representam agências de viagens e operadoras turísticas celebram as melhorias que a legislação traz, especialmente no que diz respeito à responsabilidade solidária, um ponto que há muito tempo vinha sendo uma reivindicação das agências.
A presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, expressou sua satisfação pelo suporte à aprovação dessa lei, sublinhando a importância histórica do artigo que aborda a responsabilidade solidária. Segundo ela, esta luta representa um marco significativo para as agências de viagens, uma batalha que começou com a antiga presidente Magda Nassar. Ana menciona que, mesmo enfrentando opiniões divergentes, Magda persistiu na busca por esta reparação histórica, que agora parece finalmente ao alcance. A contribuição do ministro do Turismo, Celso Sabino, e do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi pivotal na articulação política em torno desse tema, assim como o apoio de variados deputados e senadores, entre eles Flávio Bolsonaro e Paulo Aziz. Ana Carolina finaliza confiando na sensibilidade do presidente da República em sancionar a nova legislação, reafirmando a expectativa positiva depositada nas futuras mudanças.
O setor de turismo também passou por transformações significativas nos últimos anos, especialmente após os desafios impostos pela pandemia. Para Alexandre Pereira, presidente da Anseditur e secretário de Turismo de Fortaleza, a atualização da Lei Geral do Turismo é essencial para que a legislação se alinhe com as evoluções tanto do trade turístico quanto do comportamento do consumidor. Pereira destaca a relevância da mudança que isenta as agências de viagens da responsabilidade solidária em casos de falência de empresas do setor, um ajuste que reflete a realidade dos negócios e proporciona maior segurança às agências.
Outro importante protagonista nas discussões acerca da modernização da legislação é a Braztoa, que tem trabalhado na Lei Geral do Turismo desde 2015. Fabiano Camargo, presidente da Braztoa, reconhece que apesar de o projeto original de 2008 ter sido um marco, as constantes adaptações necessárias ficaram evidentes ao longo dos anos. Após quase uma década de diálogos e debates, a nova legislação é vista como um passo crucial para esclarecer aspectos desde a remuneração das agências até questões de responsabilidade solidária, protegendo não só os consumidores, mas toda a cadeia produtiva do turismo.
Além disso, Bruno Wendling, presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, considera essa aprovação um passo importante. Ele ressalta a necessidade de flexibilização das obrigações para os agentes de viagens, uma vez que a remuneração deles muitas vezes não condiz com a responsabilidade que tinham em situações fora de seu controle. Wendling também celebra a inclusão do Mapa do Turismo, que agora tem reconhecimento legal, permitindo que os Estados desenvolvam políticas de regionalização. Ele acredita que essa modernização criará um ambiente mais propício para investimentos no setor, reforçando a seriedade com que o Brasil deve tratar a atividade turística e a continuidade de políticas públicas que já estavam em andamento.
Por fim, o ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve presente durante a votação da nova Lei Geral do Turismo e compartilhou em suas redes sociais uma análise do impacto dessa atualização para o setor. Ele enfatizou que a legislação é resultado de colaborações entre o Senado e a Câmara, permitindo que o Fundo Nacional de Aviação Civil forneça financiamento às companhias aéreas e que o Mapa do Turismo Brasileiro se consolide como um importante guia para o direcionamento de investimentos públicos. Além disso, a nova lei prevê incentivos para o turismo cívico e permite que os guias de turismo utilizem seus próprios veículos, reforçando a intenção de fortalecer ainda mais o setor turístico no país. A nova Lei Geral do Turismo agora segue para a sanção do presidente, com grande expectativa em relação às mudanças que ela apresentará para o futuro do turismo no Brasil.
