Críticas à Proposta de Redução de Penas
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, manifestou oposição ao polêmico projeto de lei que propõe a revisão das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em uma postagem em sua conta no X, o deputado enfatizou que “não cabe negociação entre os Poderes” quando se trata desse tema.
“Estamos firmemente contra a redução das penas para os crimes cometidos no dia 8 de janeiro. O julgamento ainda está em andamento e não possui trânsito em julgado, com recursos ainda possíveis a serem debatidos a respeito da dosimetria das penas”, afirmou Lindbergh, deixando claro seu posicionamento.
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O deputado também destacou que a democracia não deve ser usada como moeda de troca. Ele argumentou que a pena para golpes de Estado já é inferior à aplicada em casos de “roubo simples”, e uma eventual redução apenas acentuaria essa distorção. “A democracia é um bem jurídico que precisa ser protegido e não pode ser negociada. A pena para golpe de Estado, que já varia de 4 a 8 anos, é inferior à de roubo simples, que vai de 4 a 10 anos. Com a redução, essa pena cairia para 2 a 6 anos, o que seria quase a metade”, explicou o parlamentar.
Convocação para Manifestações
Além de suas críticas ao projeto, Lindbergh também convocou uma manifestação programada para o próximo domingo (21 de setembro). O evento, segundo ele, tem como objetivo reforçar a oposição à anistia, redução das penas e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa proteger aqueles envolvidos em atos antidemocráticos.
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Aprovação em Regime de Urgência
A situação se tornou ainda mais tensa após a Câmara aprovar, na última quarta-feira (17 de setembro), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da anistia. Esta proposta busca oferecer perdão aos envolvidos nos eventos golpistas e em ações antidemocráticas. No dia seguinte, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (SD-SP) como relator da proposta.
O texto inicial escolhido por Motta para iniciar a discussão na Casa é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), protocolado em 2023. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta terá um trâmite mais acelerado, podendo passar por diversas alterações ao longo do processo.
No dia seguinte (18 de setembro), após uma reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), Paulinho da Força indicou estar alinhado a uma posição diferente da defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele se autodenominou, em suas redes sociais, relator do “PL da Dosimetria” e não do “PL da anistia”, enfatizando que, em vez de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, o projeto deve focar na revisão das penas que já foram aplicadas aos condenados.