Aeroporto de Brasília em Foco
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última quarta-feira (1º) a repactuação da concessão do aeroporto internacional de Brasília. Com essa decisão, o terminal será novamente disponibilizado para leilão, segundo comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos. Essa mudança envolve a saída da estatal Infraero da administração do aeroporto, atualmente sob responsabilidade da Inframerica.
A concessão do aeroporto passará por um novo processo competitivo simplificado, que incluirá novas obrigações e a transição de valores de outorga fixa para uma estrutura variável. Além disso, o acordo incorpora oito aeroportos regionais localizados na região do Centro-Oeste, bem como um terminal no Paraná e outro na Bahia.
Expectativas de Investimentos
Os investimentos planejados para o novo contrato devem girar em torno de R$ 1,2 bilhão ao longo do restante do período de concessão, que se estende até 2037, conforme informou o ministério. Os recursos visam melhorar a infraestrutura do aeroporto de Brasília e promover o desenvolvimento de outras localidades abrangidas pela concessão.
O leilão está previsto para ocorrer ainda neste ano, estabelecendo um lance mínimo equivalente a 5,9% das receitas brutas da concessão. A participação da Inframerica no leilão é obrigatória, garantindo que a concessionária atual tenha voz nesse novo processo.
Obrigações do Novo Vencedor
Um dos principais pontos acordados é a desincompatibilização da Infraero, que será compensada pela nova concessionária devido à sua participação societária de 49% na concessão vigente. O novo operador do aeroporto de Brasília terá que atender a diversas exigências, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto.
Além disso, o grupo vencedor será responsável por investir R$ 660 milhões em melhorias nos aeroportos de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). Essas obrigações visam não apenas a atualização da infraestrutura local, mas também a promoção do desenvolvimento regional, ressaltando a importância desses aeroportos para o tráfego aéreo no Brasil.
