Calendário Anual e Recebimento de Projetos
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) deu um passo importante para o fomento do esporte em 2026, ao estabelecer um calendário anual por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do DF (CTLIEDF) definiu as datas para as reuniões mensais e anunciou a abertura do período para a apresentação de novos projetos.
A ata da 1ª Reunião Ordinária foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9, e determina que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. O foco das reuniões é a análise e a aprovação de projetos esportivos que buscam captar recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação vigente.
Prazo para Inscrição de Projetos
As instituições que desejam acessar os recursos disponíveis pela Lei de Incentivo ao Esporte precisam estar atentas aos prazos estabelecidos. O período para o recebimento de novos projetos está fixado entre 1º de fevereiro e 15 de setembro deste ano.
Para que um projeto seja aprovado na etapa de admissibilidade, os proponentes devem apresentar documentos que comprovem a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além de evidenciar a capacidade técnica necessária para a execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessível pelo site do e-Protocolo.
Dentre os documentos exigidos, constam um ofício dirigido ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, e um plano de trabalho que deve ser acompanhado por três orçamentos. As declarações específicas exigidas pelo regulamento também precisam ser apresentadas. Todos os modelos oficiais dos documentos requeridos podem ser encontrados no site da Secretaria de Esporte e Lazer do DF.
Fortalecendo a Política Esportiva
O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, enfatizou que a definição antecipada do calendário contribui significativamente para a transparência e organização da política pública de incentivo ao esporte no Distrito Federal. “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas para democratizar o acesso às práticas esportivas em nossa região. Com o planejamento e os critérios bem definidos, proporcionamos segurança às entidades envolvidas e ampliamos o alcance de projetos que podem transformar vidas através do esporte”, declarou Junqueira.
A SEL-DF reitera que a Lei de Incentivo ao Esporte permanece como uma política estratégica essencial para fortalecer o esporte de base, o alto rendimento e as iniciativas de inclusão social em todo o Distrito Federal. Este compromisso visa não apenas a melhoria na qualidade das práticas esportivas, mas também a promoção de um ambiente mais acessível e inclusivo para todos os cidadãos.