Mudança no Plano de Capitalização do BRB
A governadora Celina Leão sancionou uma nova lei que exclui dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). Os imóveis retirados são a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A norma foi publicada nesta segunda-feira (12) em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A lei sancionada altera a legislação aprovada em março deste ano, que permitiu ao Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, adotar medidas para fortalecer a estrutura financeira do banco. Com essa alteração, as áreas mencionadas não serão mais consideradas para utilização no plano de capitalização, garantindo a preservação dessas regiões.
Restrições Ambientais e Preservação da Saúde
Foi revelado que tanto a Gleba A da Serrinha do Paranoá quanto o imóvel utilizado para serviços de saúde no SIA possuem restrições relacionadas a sua destinação e questões ambientais. A Serrinha do Paranoá, por exemplo, recentemente se tornou uma área protegida por meio de um decreto do Governo do Distrito Federal, que criou o Parque Distrital da Serrinha, uma unidade de conservação destinada à preservação ambiental.
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Além disso, a justificativa apresentada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ressalta a importância de manter esses imóveis fora do plano de capitalização. O foco é garantir a destinação adequada, especialmente no que se refere à área de saúde, evitando que o espaço seja utilizado para outros fins. Isso reflete uma preocupação crescente com a preservação ambiental e a importância dos serviços de saúde na região.
Objetivo de Fortalecimento do BRB
A governadora Celina Leão comentou sobre a sanção da lei e destacou que seu objetivo é fortalecer o BRB de maneira equilibrada e transparente. Ela enfatizou: “Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”.
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Fonte: decaruaru.com.br
A nova lei, identificada como Lei nº 7.845/2026, autoriza o Governo do Distrito Federal a implementar mecanismos que visam recompor a capacidade econômico-financeira do BRB, atendendo às exigências regulatórias do sistema financeiro. O foco principal dessas medidas é assegurar a estabilidade operacional do banco, ampliar sua capacidade de investimento e fortalecer sua atuação institucional, especialmente em um contexto que exige uma atuação estratégica robusta para o Distrito Federal.
A sanção da lei representa um passo importante na política de preservação ambiental e na manutenção de serviços essenciais à população, enquanto se busca o fortalecimento de uma entidade financeira de relevância para a região.
