Expectativa no Quinto Dia do julgamento
BRASÍLIA — O julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em um momento decisivo nesta quinta-feira, dia 11, com a expectativa de que condenações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus sejam anunciadas.
Na quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, que é o terceiro a votar no caso, surpreendeu a todos ao levar mais de 11 horas para declarar sua posição pela absolvição de Bolsonaro. Sua decisão causou estranheza entre advogados e deputados presentes na Primeira Turma do STF, que acompanharam de perto a sessão.
Fux argumentou que não existem provas suficientes para condenar Bolsonaro por nenhuma das acusações que pesam sobre ele, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. “Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes mencionados”, afirmou o ministro.
Além de Bolsonaro, Fux também optou por absolver o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que teria concordado em ceder tropas para uma ruptura democrática. No entanto, ele decidiu condenar Mauro Cid pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
O magistrado antes havia declarado improcedentes as acusações relacionadas à abolição do Estado democrático de direito e aos crimes de organização criminosa e dano ao patrimônio. Ademais, ele acolheu preliminares apresentadas pelas defesas que podem levar à nulidade do processo.
O voto de Fux animou os advogados dos réus e trouxe uma mudança nas expectativas em relação ao placar de possíveis condenações. A situação se inverteu, reduzindo a diferença para dois votos a um, após os votos contrários de Moraes e Flávio Dino a favor da condenação. A expectativa é de que o placar final seja fechado em quatro a um com os próximos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Considerações Sobre o Estado Democrático de Direito
No início do dia, Fux fez uma exposição sobre as definições e categorias de democracia existentes ao redor do mundo. Ele destacou que para que haja uma tentativa de abolição, deve estar configurado um “perigo real, não meramente hipotético” proveniente das ações dos réus. Para tal, é necessário que exista dolo do agente contra as características do Estado de direito, que incluem a separação de Poderes, eleições livres e liberdades individuais.
Em relação à acusação de organização criminosa, Fux argumentou que a denúncia carece de detalhes que comprovem a intenção dos réus de praticar delitos de forma contínua, o que é uma exigência legal para caracterizar tal organização. “As alegações finais do Ministério Público também não descreveram a permanência e estabilidade necessárias para a configuração da organização criminosa”, pontuou.
Fux também manifestou não ter encontrado “inequívoca intenção dolosa” dos réus em relação ao dano ao patrimônio, afirmando que isso impede a definição de autoria imediata, incluindo a de Jair Bolsonaro, que foi destacado como o líder do grupo denunciado. “Pelo contrário, há indícios de que, assim que a destruição começou, tomaram medidas para evitar a invasão do edifício do Supremo pelos vândalos”, acrescentou.
A extensão do voto levou os colegas a demonstrar cansaço — o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a bocejar durante a sessão, que se prolongou até as 19h. O presidente da Turma, Zanin, questionou se Fux continuaria a leitura por mais tempo. O julgamento deverá ser retomado na manhã de quinta-feira e poderá se estender ao longo do dia.
Questões Preliminares em Debate
Fux começou a leitura de seu voto reafirmando seu compromisso de abordar questões preliminares, que não estavam pacificadas. Ele listou cinco preliminares levantadas pelas defesas dos réus: a competência do STF para julgar o caso; a competência da Primeira Turma ao invés do plenário; o cerceamento do direito de defesa; a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, e a sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem.
De acordo com Fux, há uma “incompetência absoluta” do STF para julgar a trama golpista, já que os réus perderam seus cargos antes de um novo entendimento da Corte, que permitiu esse tipo de ação. Ele defende que os réus deveriam ser julgados pela Justiça Federal.
Uma vez que a ação está no STF, Fux acredita que o ideal seria que o caso fosse julgado pelo plenário, com a participação de todos os 11 ministros, ao invés de apenas cinco, como ocorre nas Turmas. Ele afirmou: “Rebaixar a competência do plenário para uma das turmas silencia vozes de ministros que poderiam enriquecer a discussão sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição não se refere às Turmas, mas ao plenário, e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com total racionalidade funcional”.
Outra questão que agradou aos apoiadores de Bolsonaro foi a posição de Fux sobre a alegação de cerceamento do direito de defesa, que foi respaldada pela imensa quantidade de documentos apresentados, totalizando 70 terabytes, que incluem bilhões de páginas, laudos periciais e equipamentos eletrônicos apreendidos. O ministro reconheceu que os advogados tiveram pouco tempo para analisar tal carga de provas e enfatizou: “Todo acusado tem direito a tempo suficiente para garantir sua defesa”.
A leitura do voto gerou reações entusiásticas entre aliados de Bolsonaro, que elogiaram a postura de Fux. “Fux vai gabaritar”, disse o advogado Fabio Wajngarten, próximo ao ex-presidente.
Fux também alterou sua posição sobre a validade da delação de Cid, afirmando que o réu colaborou acompanhando sempre seu advogado e que as advertências feitas pelo relator fazem parte do processo. Além disso, Fux concordou em sustar as ações penais contra Ramagem relativas a crimes cometidos durante seu mandato como deputado federal, que incluem danos ao patrimônio público e tombado durante os ataques de 8 de janeiro.