A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem seu vencimento marcado para esta terça-feira, dia 17. Essa data é especialmente significativa para os proprietários que escolheram a modalidade de pagamento parcelado. Importante frisar que o calendário de vencimentos das parcelas é determinado pelo último dígito da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) projeta que, em 2023, cerca de 1 milhão de proprietários realizem o pagamento desse tributo.
Para a terça-feira, o pagamento é destinado especificamente às inscrições que terminam com os algarismos 1 e 2. Já entre quarta-feira (18) e sábado (21), os vencimentos prosseguem de acordo com os últimos dígitos das inscrições: as parcelas que terminam em 3 e 4 devem ser pagas até quarta, as que terminam em 5 e 6 até quinta, as que terminam em 7 e 8 até sexta e, por fim, as que terminam em 9 e X até sábado. Vale destacar que a parcela que vencer no sábado poderá ser quitada, sem acréscimo de multa, na segunda-feira seguinte (23).
A arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para compor a receita tributária do Governo do Distrito Federal (GDF). Esse imposto é um dos pilares da arrecadação pública, sustentando tanto os investimentos em diversas áreas essenciais quanto os salários dos servidores públicos. Com uma previsão de arrecadação alcançando R$ 1,76 bilhão para 2024, o IPTU continua a ser uma fonte significativa de recursos que financiam obras e serviços essenciais à população.
No ano anterior, o GDF arrecadou um total de R$ 1.162.084.939,49, quantia que foi reinvestida em importantes obras de infraestrutura, construção de escolas e unidades de saúde, além de fortalecer as ações das forças de segurança do distrito. Com 953 mil imóveis registrados e sujeitos ao pagamento do IPTU, o sistema da receita do DF busca facilitar esse processo para todos os contribuintes.
Caso o proprietário não tenha recebido o boleto para o pagamento do IPTU pelos Correios, pode acessar o portal de serviços da receita do DF para gerar o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP). Além disso, é possível utilizar o aplicativo Economia DF para realizar a mesma operação, selecionando a opção referente a imóveis.
Para verificar a situação fiscal e consultar pendências, o contribuinte deve acessar a seção de dívida ativa. No mesmo portal, há a possibilidade de emitir documentos de arrecadação para quitar eventuais débitos em atraso. Também é viável solicitar o parcelamento de IPTU dos anos anteriores por meio do atendimento virtual oferecido pela receita do DF.
Os contribuintes que não têm acesso à internet ou preferem atendimento pessoal podem agendar presencialmente nos postos do Na Hora ou nas agências da receita do DF. Para agendamentos, basta ligar para o número 156, optando pela opção 3. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, no horário das 12h30 às 18h30.
Para agendar um atendimento, o contribuinte pode utilizar a plataforma Agenda DF, e o telefone disponível para informações é o 156, opção 3, que funciona das 7h às 19h, também de segunda a sexta, exceto feriados. Caso haja necessidade de atendimento de outros estados, o número é 0800 644 0156, facilitando assim a assistência aos cidadãos de outras localidades.
Essa estrutura de pagamento e os diversos meios de atendimento visam garantir que todos os proprietários cumpram suas obrigações tributárias de maneira prática e eficiente, contribuindo para a contínua melhoria dos serviços e investimentos que beneficiam a coletividade.