Investigação em Andamento
A Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) anunciou que irá rastrear e investigar todos os indivíduos que armazenaram e compartilharam um vídeo que mostra adolescentes em relações sexuais dentro de um ônibus abandonado, localizado no bairro Morumbi, em Cascavel (PR). A divulgação das imagens nas redes sociais desencadeou uma intensa controvérsia, especialmente considerando que o vídeo envolve seis jovens, todos com aproximadamente 15 anos de idade.
Desde o momento em que as filmagens começaram a circular, a repercussão foi imediata, tornando-se um assunto viral em plataformas como X (anteriormente Twitter) e TikTok. Embora algumas pessoas se dediquem a reflexões sobre a gravidade da situação, uma grande parte faz promoção do conteúdo, oferecendo o vídeo em troca de seguidores.
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Um exemplo alarmante foi uma mulher que comentou: “Tenho todos os vídeos. Basta me seguir para receber no direct.” Essa postagem recebeu mais de 50 respostas de usuários interessados na proposta. Além disso, outros comentários em publicações de criadores de conteúdo que abordam o tema revelam que mais de 100 pessoas estão dispostas a compartilhar o material.
Contexto Legal
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É crucial destacar que a ação de salvar e compartilhar qualquer conteúdo pornográfico envolvendo Crianças ou adolescentes é considerada um Crime grave, de acordo com a legislação brasileira.
A advogada criminalista Flávia Maria Ebaid, do escritório Bialski Advogados Associados, enfatiza que esse tipo de Crime é previsto na legislação nacional, pois viola direitos fundamentais e alimenta uma cadeia de abuso e exploração sexual. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram que Crianças e adolescentes têm o direito a um desenvolvimento livre de qualquer forma de violência e exploração, incluindo no ambiente digital, conforme destaca a especialista.
“A disseminação de material pornográfico envolvendo menores constitui uma violação direta a esses direitos e pode causar danos psicológicos profundos às vítimas”, esclarece Ebaid. Ela explica ainda que o ECA tipifica como Crime a oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação, por qualquer meio, de fotografias ou vídeos que retratem essa violência.
As penalidades previstas na legislação incluem pena de reclusão que varia de três a seis anos, além de multa. “Ressalto que o Crime não se limita à produção ou venda do conteúdo pornográfico. O simples ato de compartilhar, encaminhar ou repostar o material, mesmo que apenas uma vez, já constitui um delito”, conclui a advogada.