Investigação sobre Práticas Comerciais do Brasil
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação que envolve o Brasil, considerando algumas práticas como “desleais” e que poderiam impactar negativamente o comércio bilateral. O foco principal da investigação, determinada sob a administração de Donald Trump, inclui áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, desmatamento ilegal e o acesso ao mercado de etanol.
De acordo com o documento divulgado na última terça-feira (15), a análise é abrangente e busca identificar os efeitos de ações recentes do Brasil no comércio com os EUA. Um especialista que analisou o tema comentou: “Esses pontos levantados refletem preocupações profundas sobre a equidade comercial e a integridade das práticas de mercado”.
Deslealdade no Comércio de Etanol
Um dos pontos centrais da investigação é o etanol. Os EUA e o Brasil são os maiores produtores deste biocombustível, mas as abordagens dos países mudaram ao longo dos anos. O Departamento de Comércio dos EUA expressou sua preocupação com as tarifas impostas pelo Brasil, que considera excessivas.
“Os Estados Unidos enfrentam tarifas elevadas sobre o etanol brasileiro, que dificultam um comércio justo e recíproco. Entre 2010 e 2017, ambos os países desfrutaram de um comércio isento de impostos, algo que não se repete atualmente”, afirmam os documentos. A partir de 2017, o Brasil instituiu uma cota tarifária anual de 600 milhões de litros, com alíquota extra de 20%. A partir de 1º de janeiro de 2024, essa alíquota foi fixada em 18%.
Os dados mostram que as exportações de etanol dos EUA para o Brasil chegaram a US$ 761 milhões em 2018, mas despencaram para apenas US$ 140.000 em 2023, sinalizando um desencontro preocupante entre produtores dos dois países.
Desmatamento e Vantagens Desleais
Além do etanol, o tema do desmatamento ilegal no Brasil também está na mira dos EUA. Segundo o governo americano, isso proporciona vantagens desleais aos agricultores brasileiros, permitindo uma produção maior de gado e culturas como milho e soja. “Apesar de uma diminuição nas taxas de desmatamento nos últimos anos, as evidências indicam que a fiscalização não é eficaz o suficiente para conter práticas ilegais”, afirmam os Estados Unidos.
Foi destacado que mais de um terço da madeira extraída na Amazônia tem origem ilegal. O governo dos EUA sugere que as práticas de exploração inadequadas resultam em preços mais baixos para produtos brasileiros, prejudicando a concorrência justa.
Corrupção como Obstáculo
A corrupção no Brasil é outro fator apontado como uma barreira para um comércio justo. O Departamento de Comércio dos EUA destaca que ações anticorrupção têm sido insuficientes, colocando em risco empresas americanas que atuam no país. Um relatório indica que acordos obscuros têm sido feitos para oferecer leniência a empresas corruptas, tornando o ambiente de negócios ainda mais complicado para investidores estrangeiros.
Comércio Digital e Desafios para Empresas Americanas
O comércio digital também foi citado como um campo em que o Brasil poderia estar favorecendo suas empresas em detrimento das americanas. O sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, é um exemplo disso. O governo dos Estados Unidos argumenta que práticas como as do Brasil poderiam prejudicar a atuação de empresas como o WhatsApp Pay, da Meta, que enfrentaram barreiras significativas.
Assim, o Departamento de Comércio alerta que as ordens emitidas por tribunais brasileiros para remover postagens e censurar conteúdos geram um ambiente hostil às empresas de mídia americanas, que podem ser penalizadas se não cumprirem essas exigências.
Tarifas Preferenciais e Propriedade Intelectual
Por último, o governo dos EUA critica o Brasil por suas tarifas preferenciais concedidas a certos países, como México e Índia, que possuem alíquotas muito reduzidas em comparação com as tarifas aplicadas aos produtos americanos. Essas práticas podem prejudicar a competitividade dos EUA em mercados importantes.
Além disso, o Departamento de Comércio destaca que a proteção de propriedade intelectual no Brasil é inadequada. A falta de medidas eficazes contra a falsificação e a pirataria afeta diretamente os trabalhadores americanos, cuja subsistência depende da inovação e criatividade. O cenário atual, segundo o relatório, compromete os setores norte-americanos que deveriam ser protegidos por legislações mais rigorosas.