Suspeitas sobre a Empreiteira e Seus Contratos
A LCM Construção, alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no Amapá, recebeu aproximadamente R$ 418 milhões em emendas parlamentares desde 2016. Esses dados, disponíveis no Portal da Transparência, revelam um cenário preocupante sobre a destinação de recursos públicos.
Parte significativa desse montante, cerca de R$ 71 milhões, provém das emendas de relator, muitas vezes chamadas de “orçamento secreto” por causa da falta de clareza em seus repasses. O período analisado vai de dezembro de 2016 a maio de 2025.
A maior fatia dos recursos alocados à LCM provém de emendas de bancada, que são propostas coletivas de parlamentares para investimentos em suas regiões. Ao todo, essa modalidade somou R$ 276 milhões, abrangendo estados como Roraima, Paraíba, Rondônia, Paraná e Amapá. Além disso, a empresa obteve R$ 69 milhões por meio de emendas de comissão.
Com exceção de seis repasses, a totalidade dos recursos foi destinada ao Dnit. Na maioria das vezes, quando especificado, o dinheiro foi alocado para obras de manutenção e adequação de trechos rodoviários.
O foco da investigação da PF é uma obra de melhoria e pavimentação da rodovia federal BR 156, situada no Amapá, onde a LCM estaria supostamente se beneficiando de licitações totalizando R$ 60 milhões. Segundo a decisão judicial que autorizou as ações da PF, laudos periciais apontam indícios de participação em licitações com irregularidades e comportamento suspeito, como propostas com desconto nulo ou excessivo em relação ao preço de referência. Essa prática poderia simular uma concorrência que, na realidade, estaria ausente.
Luiz Otávio Fontes Junqueira, presidente da LCM, está entre os alvos da operação. Os documentos judiciais sugerem que ele teria se beneficiado de um esquema de direcionamento nas licitações, além de operar uma suposta lavagem de dinheiro, com saques fracionados que somariam R$ 680 mil.
Desde 2014, a LCM tem se destacado nos contratos governamentais, acumulando uma quantia que chega a pelo menos R$ 10 bilhões provenientes de verbas públicas. A empresa, criada em 2014, prosperou em um cenário pós-Lava Jato, quando diversas grandes construtoras enfrentaram dificuldades, muitas quebrando ou sendo impedidas de fechar contratos com o governo.
Parceria entre PF e CGU em Ação de Combate à Corrupção
A operação, deflagrada na terça-feira (22), é resultado de uma colaboração entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), enfocando os desvios no Dnit do Amapá. Além da LCM, foram alvos o superintendente afastado do Dnit no estado e os empresários Marcello Linhares e Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Conforme informações da PF, Breno Chaves Pinto teria utilizado a influência do senador para facilitar a alocação de verbas, estando ligado à LB Construções, uma das vencedoras na licitação da rodovia BR-156. Contudo, é importante ressaltar que o senador não está sob investigação, e as autoridades descartaram qualquer envolvimento dele no caso.
A operação cumpriu 11 mandados de busca para investigar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais em contratos vinculados à manutenção e recuperação da rodovia BR-156. O valor total das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.
A investigação da PF sugere a existência de uma organização criminosa dentro da Superintendência Regional do Dnit no Amapá, que teria adulterado o caráter competitivo de pelo menos quatro pregões eletrônicos. O grupo, que inclui o suplente e Linhares, estaria simulando concorrências com propostas fictícias e cláusulas restritivas.
Posicionamentos das Partes Envolvidas
Em resposta às alegações, a LCM nega qualquer irregularidade nos processos licitatórios com o Dnit e assegura que tanto a empresa quanto seu diretor estão à disposição das autoridades para esclarecimentos. “Confiamos que os fatos sob investigação serão rapidamente esclarecidos”, declarou a empresa.
A assessoria de Davi Alcolumbre também se manifestou, afirmando que o senador não mantém qualquer ligação com as empresas citadas na operação ou com as atividades do seu segundo suplente. “Alcolumbre respeita as instituições e acredita que todos os envolvidos devem fornecer os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal”, destaca a nota.
O Dnit, por sua vez, expressou sua colaboração com a investigação, reafirmando o compromisso de coibir fraudes e atos de corrupção. O órgão destacou a existência de uma Política Antifraude e Anticorrupção, que orienta suas operações, e afirmou que está em contato constante com os órgãos de controle para garantir total transparência e integridade em suas ações.
A coluna tentou contato com Luiz Junqueira, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.