Suspensão dos Empréstimos Consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig, que atende aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 17, e é um reflexo de preocupações com práticas irregulares na concessão dos créditos.
Segundo o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o C6 Consig não respeitou cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir taxas indevidas nas parcelas dos empréstimos consignados. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que, pelo menos, 320 mil contratos do banco apresentavam indícios de cobranças adicionais, incluindo pacotes de serviços e seguros.
A suspensão será mantida até que o banco realize a restituição dos valores cobrados indevidamente, com as devidas correções. O INSS classificou as irregularidades como “de elevada gravidade”, uma vez que prejudicaram o valor líquido que os beneficiários efetivamente recebiam ao contrair esses empréstimos.
“Está claro que a inclusão de custos extras, como taxas administrativas e prêmios de seguros, é estritamente proibida. Essa regra existe para proteger a renda alimentícia dos beneficiários e garantir que a margem consignável não seja comprometida”, declarou o INSS em nota.
Interações sem Resultados
Antes de chegar a essa decisão, a equipe técnica do INSS se reuniu sete vezes com representantes do C6 Consig entre novembro de 2025 e janeiro deste ano. Contudo, as discussões não resultaram em um acordo que pudesse resolver as dúvidas e irregularidades apontadas pelo instituto.
A instituição também ressaltou que, mesmo diante das tentativas de diálogo, não houve uma proposta concreta do banco para sanar os problemas identificados, o que levou à adoção da medida drástica de suspensão.
A Resposta do C6 Consig
Em resposta a essas alegações, o C6 Consig se manifestou em nota, afirmando que discorda veementemente da interpretação apresentada pelo INSS e que não cometeu irregularidades. O banco garantiu que sempre seguiu todas as normas vigentes e que a contratação do crédito consignado nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos.
O C6 Consig também anunciou que planeja recorrer da decisão na esfera judicial para contestar a suspensão. O banco assegurou que não realiza descontos mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios, reafirmando sua posição de transparência nas operações de crédito.
Esse episódio acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa nas práticas de instituições financeiras que operam com benefícios do governo, especialmente quando se trata de aposentados e pensionistas, que podem ser mais vulneráveis a cobranças indevidas. O INSS, por sua vez, continua comprometido em proteger seus beneficiários e garantir que não sofram prejuízos em suas rendas.
