Novo Acordo do Governo Visa Compensar Aposentados e Pensionistas Lesados por Descontos Indevidos
A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar ressarcimento. A informação foi divulgada pelo governo Lula, que destaca que o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta iniciativa, que envolve articulação entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, conta com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O objetivo é evitar que casos de lesão por descontos irregulares se tornem litigiosos — uma prática já conhecida como “farra do INSS”.
Conforme informações do Ministério da Previdência, os aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 têm direito à restituição dos valores. O escândalo em questão foi amplamente evidenciado em uma série de reportagens do Metrópoles.
Podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que já contestaram os descontos, mas que não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, equivalendo a 97,4% dos pedidos feitos. Desses, cerca de 3 milhões (81%) ainda estão sem resposta por parte das associações.
A adesão ao programa de ressarcimento, segundo o INSS, é totalmente gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor devido será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.
Como Realizar a Adesão ao Acordo
Para garantir o ressarcimento, os beneficiários devem seguir um simples passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido (caso haja mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
A primeira rodada de pagamentos está programada para ocorrer no dia 24 de julho, com depósitos diários subsequentes até que todos os casos sejam finalizados, sendo a restituição feita em uma única parcela.
O Escândalo do INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens que se iniciaram em dezembro de 2023. Três meses depois, o portal revelou que a arrecadação das entidades, a partir dos descontos de mensalidades de aposentados, havia saltado para R$ 2 bilhões em um ano, enquanto essas associações enfrentavam milhares de processos relacionados a fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens de investigação do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram mencionadas pela PF na representação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fique atento para mais novidades sobre este tema.