Histórico de Avisos e Denúncias
Documentos obtidos pelo Metrópoles indicam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado, pelo menos, quatro vezes sobre a prática de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, nos últimos sete anos. O primeiro sinal de alerta ocorreu em 2018, quando o Ministério Público Federal (MPF) notificou o órgão.
Em uma oitiva com o ex-ministro da Previdência na gestão de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira — que agora atende pelo nome de Ahmed Mohamad —, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) revelou a existência de um documento do MPF. Este documento, datado de 2018, notificou o então superintendente do INSS em São Paulo sobre os descontos indevidos que afetavam aposentados e pensionistas. A audiência ocorreu na quinta-feira, 11 de setembro.
Denúncias que se Espalham
Em 2019, o Procon de São Paulo recebeu uma queixa relacionada a empresas que estariam aplicando descontos abusivos nas aposentadorias, em conluio com associações e seguradoras. Fernando Capez, diretor-executivo do Procon, encaminhou a reclamação ao INSS.
Na época, o presidente do INSS, Renato Vieira, garantiu que todas as associações e empresas que pudessem estar realizando tais práticas seriam removidas do cadastro. O documento também revelou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia participado de reuniões sobre o tema.
O escândalo envolvendo os descontos indevidos foi amplamente exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. Algumas semanas depois, o site revelou que as entidades envolvidas estavam arrecadando cerca de R$ 2 bilhões anuais com esses descontos, mesmo enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes relacionadas a filiações de segurados.
Implicações Legais e Investigativas
As reportagens do Metrópoles provocaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram nas investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF incluiu 38 matérias do portal na representação que levou à Operação Sem Desconto, que teve início em 23 de junho deste ano e resultou nas demissões de altos executivos do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Novas Notificações em 2020
Em 2020, novas atas do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) da Previdência, também acessadas pelo Metrópoles, indicam que o INSS foi novamente questionado sobre os descontos indevidos aplicados por associações. Em uma reunião em 9 de julho daquele ano, o então presidente Leonardo Rolim propôs que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU) colaborassem na regulamentação dos descontos associativos. Naquele momento, o INSS ainda não tinha plena consciência da irregularidade dessas práticas.
O diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, apresentou o tema para discussão no GTI em 19 de agosto de 2020. A procuradora do MPF do Paraná, Cristiana Koliski Taguchi, informou que o órgão já investigava a questão desde 2018, em razão do grande número de queixas recebidas sobre os descontos.
Buscar Mais Transparência
A representante da DPU, Fernanda Hahn, manifestou preocupação quanto ao fato de que o valor dos descontos estivessem atrelados a porcentagens dos benefícios, resultando em valores variados para aposentados, independente do serviço oferecido. Ela propôs que o aplicativo “Meu INSS” fosse utilizado para disponibilizar essas informações, facilitando a verificação por parte dos órgãos de controle.
Elvis Gallera, secretário de Previdência, afirmou que a prática dos descontos associativos estava dentro da legalidade e que cabia ao aposentado decidir sobre a adesão a esses acordos.
Linha do Tempo das Notificações
O histórico dos avisos recebidos pelos órgãos é o seguinte:
- 2018: O MPF informa a superintendência do INSS em São Paulo sobre descontos indevidos.
- 2019: O Procon-SP recebe queixas de descontos abusivos e notifica o INSS.
- 2020: DPU e MPU questionam o INSS sobre os descontos.
- 2021: O MPF indaga sobre a minuta da portaria para regulamentação dos descontos.
- 2022: A abstenção de resposta continua, e a revalidação dos descontos se estende por mais um período.
- 2023: Carlos Lupi, sob a administração de Lula, é alertado sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica.
Discussões Retomadas em 2021
A discussão sobre o tema foi retomada em 26 de maio de 2021. A procuradora Cristiana Koliski solicitou atualizações sobre os descontos, questionando se a Instrução Normativa já havia sido publicada. Leonardo Rolim, então presidente do INSS, afirmou que o órgão estava trabalhando para impedir descontos sem autorização e que reuniões com associações seriam realizadas para apresentar a regulamentação necessária.
Expectativa de Resolução
Na reunião de 17 de novembro de 2021, o coordenador-geral do INSS, Guilherme Serrano, atualizou que a minuta da portaria ainda estava sob análise da Procuradoria Federal. A expectativa era a de que a publicação ocorresse antes da próxima reunião do GTI, o que não se concretizou. A situação continuou a ser adiada ao longo de 2022, com mais questionamentos sobre a publicação da portaria e ajustes necessários.
Na atual gestão de Lula, novos avisos sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica foram novamente levantados, evidenciando a persistência do problema. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em junho de 2023, um pedido para incluir a discussão na pauta foi negado pelo ministro, que alegou a necessidade de um levantamento mais preciso antes de avançar.