Prazo Final para Inscrições
As secretarias de Educação de todo o território nacional têm até hoje, segunda-feira (5), para participarem da seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Esta prorrogação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31), proporcionando uma oportunidade extra para que as instituições possam se inscrever.
As inscrições devem ser feitas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, conhecido como Simec. O acesso ao sistema requer o login do articulador responsável, seja estadual ou municipal, da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Como Realizar a Inscrição
Após efetuar o login no Simec, o articulador deve clicar no módulo referente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu, é necessário acessar a aba “Selo” e preencher um questionário de inscrição que possui 21 itens a serem respondidos.
Na sequência, é obrigatória a realização do upload de documentos que comprovem as informações fornecidas, seguindo as orientações do edital. Todos os documentos precisam estar em formato PDF, devidamente assinados e com as informações atualizadas.
Objetivos do Selo de Alfabetização
O principal objetivo do Selo é atestar as boas práticas implementadas pelas secretarias de educação, tanto estaduais quanto municipais, além do Distrito Federal, no que diz respeito à promoção do direito à alfabetização das crianças. A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental.
De acordo com o MEC, este selo é um reconhecimento simbólico concedido a gestões públicas que demonstram comprometimento com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades estipuladas no PNE e no CNCA. Importante ressaltar que o uso do selo não deve ser direcionado à promoção pessoal de gestores, conforme orientação do ministério.
Divisão do Selo e Avaliação
O edital do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização determina que cinco articuladores nacionais serão responsáveis por avaliar as respostas fornecidas nos questionários das secretarias estaduais e distrital. Este processo visa garantir que todos os documentos sejam minuciosamente revisados para assegurar a conformidade com os critérios estabelecidos.
O selo é dividido em três categorias, com base na pontuação obtida: bronze, que abrange pontuações entre 45 e 64 pontos; prata, para pontuações entre 65 e 84 pontos; e ouro, para aqueles que alcançarem de 85 a 100 pontos.
A cerimônia de entrega das certificações ocorrerá em Brasília, com data a ser anunciada posteriormente. Este reconhecimento representa um marco importante na busca pela melhoria da educação e alfabetização no Brasil.