Inscrições para a Gratificação por Lotação Prioritária
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, anunciou a abertura das inscrições online para o Processo Seletivo Interno que visa a concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Este benefício é destinado aos profissionais do magistério que atuam na rede municipal de ensino e permanecerá disponível até as 17h do dia 30 de dezembro. Os interessados podem acessar o formulário de inscrição por meio do link https://forms.gle/jNYCxJUgzpJCHjKp6. O processo é regulamentado pelo Edital nº 094/2025, que foi publicado no Diário Oficial do município.
A GLP foi estabelecida pela Lei Municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, e tem como principal objetivo atender as demandas pedagógicas prioritárias nas unidades escolares da rede municipal. Isso é feito através da ampliação regulamentada da carga horária dos profissionais do magistério que estão em efetivo exercício nas escolas.
Quem Pode Se Inscrever
Poderão participar do processo seletivo docentes dos níveis I e II, além de professores inspetores escolares, supervisores e orientadores educacionais que ocupem cargos efetivos, incluindo aqueles que estão em estágio probatório. Para se inscrever, é necessário atender aos requisitos estabelecidos tanto na legislação quanto no edital. A gratificação é destinada a profissionais que atuarão em regência de turma ou em funções de assessoramento pedagógico, conforme a demanda das escolas municipais.
Do ponto de vista funcional, a gratificação representa uma ampliação da carga horária semanal, sendo devidamente regulamentada, e não se configura como uma hora extra eventual. A remuneração adicional será proporcional ao salário base do cargo. O pagamento seguirá critérios legais específicos, garantindo a integralidade mensal da gratificação e evitando a fragmentação por dias letivos isolados.
Critérios de Classificação e Importância da Iniciativa
A classificação dos servidores que se inscreverem será feita com base no tempo de serviço efetivo na rede municipal. Serão considerados os anos completos de exercício no vínculo atual, utilizando critérios objetivos de pontuação e desempate, o que garante transparência, impessoalidade e isonomia ao processo seletivo.
O secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, ressaltou a relevância dessa iniciativa para o funcionamento eficiente da rede. “A Gratificação por Lotação Prioritária é um instrumento legal e planejado que permite atender às necessidades reais das escolas, fortalecendo a organização pedagógica. Além disso, valoriza o servidor que se compromete a ampliar sua jornada de forma responsável e regulamentada”, afirmou.