A Urgência de Revisar as Candidaturas
Durante sua presença na CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo contundente aos presidentes dos partidos políticos. Ele pediu uma “triagem” criteriosa para evitar que candidatos vinculados a organizações criminosas participem das eleições do próximo ano. Essa chamada é, sem dúvida, uma medida necessária, mas lamentável, pois revela a gravidade da infiltração do crime na política brasileira. O aumento significativo da criminalidade sinaliza uma contaminação preocupante não apenas na economia, mas nas próprias instituições do país. Os partidos, como portas de entrada para a política, desempenham um papel crucial na propagação desse fenômeno, e é urgente que medidas sejam tomadas para estancá-lo.
Casos Alarmantes na Alerj
Um exemplo emblemático dessa infiltração é a recente chegada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente, ocupou um cargo na Alerj até ser preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV). A simples presença de um deputado estadual acusado de tráfico de armas e de drogas em favor de uma facção criminosa já seria alarmante, mas os desdobramentos da investigação trouxeram à tona fatos ainda mais graves.
As investigações indicaram que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria alertado TH sobre a operação policial que resultaria em sua prisão, permitindo que ele ocultasse evidências e escapasse. Imagens de uma câmera de segurança flagraram um pequeno caminhão estacionando e sendo carregado em frente à residência de TH durante a noite. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj, ao qual a decisão foi submetida, optou por libertá-lo. Moraes o afastou da presidência e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto Bacellar se licenciou do cargo.
Conexões Preocupantes com o Judiciário
Os investigadores também descobriram que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava presente com Bacellar quando este alertou TH sobre a operação que o prenderia. Macário, que havia sido o relator do caso e assinado o mandado de prisão, já tinha um passado conturbado, tendo sido afastado da magistratura por 18 anos devido a acusações de venda de sentenças. Moraes também ordenou sua prisão, e ele foi destituído do cargo, mas a pergunta que fica é: até onde essa trama irá se desenrolar?
A Relevância da Lei da Ficha Limpa
Diante dessa situação alarmante, a responsabilidade dos partidos políticos em filtrar seus candidatos se torna ainda mais premente. É fundamental que se analise o histórico criminal e as condições judiciais dos postulantes. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, seja em processos penais ou administrativos. No entanto, o Congresso tem relaxado regras de inelegibilidade, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de vetos pontuais, manteve a essência dessas mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeito e vereador, a Ficha Limpa já barrara 1.968 candidaturas. Infelizmente, a eficácia dessa lei poderá ser comprometida no futuro, permitindo que criminosos tentem se beneficiar das brechas existentes.
Reforçando as Barreiras no Combate ao Crime Organizado
O avanço do crime organizado, tanto em número quanto em sofisticação, ultrapassa a capacidade da legislação atual de impedir sua infiltração nas instituições, especialmente dentro do sistema de segurança pública. Portanto, é essencial que as barreiras sejam ampliadas. Os partidos políticos têm um papel essencial nessa luta contra a criminalização da política e a defesa da democracia brasileira. É preciso agir imediatamente para resguardar a integridade das instituições e garantir que a política não se torne um terreno fértil para as organizações criminosas.