Decisão de Indefinição na Liderança da Minoria
Na noite da última segunda-feira (22 de setembro), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de indeferir a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. Atualmente em viagem aos Estados Unidos, Eduardo está trabalhando para implementar sanções contra autoridades brasileiras e enfrenta o risco de perder seu mandato devido a ausências sem justificativa.
A indicação de Eduardo Bolsonaro foi formalizada pelo PL, sob a liderança do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), junto à Mesa Diretora da Casa em 16 de setembro. Com a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao cargo de líder, ela assumiria a posição de primeira-vice-líder da Minoria, permitindo-lhe substituir Eduardo durante votações em casos de faltas.
No ofício que indeferiu a indicação, Hugo Motta incluiu um parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM). O documento técnico alega que uma missão autorizada fora do Brasil é estritamente definida pelo regimento interno da Câmara como uma representação oficial temporária, devidamente autorizada e comunicada, o que não se aplica à situação de Eduardo.
“A falta de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como no caso atual, caracteriza uma violação do dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não informado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada, pois carece de elementos essenciais como autorização, formalidade e ciência oficial”, destaca um trecho do parecer da SGM.
Além disso, o documento afirma que a ausência física do deputado incompatibiliza-se com suas atribuições como líder, uma vez que o líder da Minoria possui assento no Colégio de Líderes, que realiza reuniões semanais presenciais. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta a SGM.
Risco de Cassação e Contexto da Denúncia
A negativa de Hugo Motta abre espaço para que Eduardo Bolsonaro enfrente um processo de cassação por faltas quando o prazo de ausências sem justificativa se esgotar. O deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro, ficou em licença do cargo entre março e julho, e desde então suas faltas têm sido contabilizadas.
A proposta para que Eduardo fosse nomeado líder da Minoria era uma estratégia do PL para evitar a cassação do parlamentar, uma vez que sua ausência poderia ser contestada pelo regimento da Câmara.
Leia também: Câmara dos Deputados avança em projeto contra resolução do Conanda sobre aborto legal em vítimas de violência
Na mesma data em que a decisão de Motta foi divulgada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos estão nos Estados Unidos, onde negociam sanções contra autoridades brasileiras, em resposta à condenação de Jair Bolsonaro na ação da trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os “denunciados têm se empenhado, de maneira reiterada, em submeter os interesses da República e da sociedade aos seus próprios interesses pessoais e familiares”. A denúncia aponta uma tentativa de ambos de conseguir sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um esquema golpista.