Inclusão e Capacitação: Um Marco para o Mercado Cultural
No último dia 16, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4970/24. Essa iniciativa estabelece diretrizes para a formação e qualificação de pessoas com deficiência, visando sua inserção no mercado de trabalho cultural.
A proposta, idealizada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), sugere alterações na Lei Aldir Blanc, a qual já fomenta a cultura no Brasil. O intuito é assegurar que a União, estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam programas que incentivem a capacitação desse grupo no setor cultural. “É fundamental que as pessoas com deficiência possam participar ativamente da indústria cultural, que abrange a criação, produção e circulação de bens artísticos”, declarou Galdino.
Durante a votação, os parlamentares acolheram o parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Ele ressaltou que essa proposta é uma forma de viabilizar direitos fundamentais já consagrados na legislação brasileira. “A inclusão das pessoas com deficiência na indústria cultural não apenas promove diversidade, mas também fortalece a economia criativa, ampliando as narrativas e produções culturais no Brasil”, completou Cathedral.
O relator também enfatizou a importância de que a inclusão seja acompanhada de medidas efectivas de acessibilidade, tanto arquitetônica quanto comunicacional e tecnológica, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. Essa abordagem integrada permite que o mercado cultural se torne verdadeiramente inclusivo e acessível.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Cultura e agora tramita em caráter conclusivo. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Assim, a expectativa é que, caso aprovado, o projeto traga uma mudança significativa na forma como as oportunidades são oferecidas a pessoas com deficiência, promovendo uma cultura mais diversa e inclusiva para todos.