Atualização Sobre os Pedidos de Impeachment
A Câmara Legislativa do Distrito Federal já arquivou sete dos pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) até o momento. Dois pedidos ainda estão em análise na Mesa Diretora, sem previsão para uma decisão. Os pedidos arquivados estão relacionados, principalmente, a supostas irregularidades administrativas e à crise enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB).
Ibaneis Rocha, em resposta às acusações, classificou os pedidos como infundados e reiterou que não há justificativa para sua responsabilização. Sobre o último pedido apresentado, afirmou que se trata de “mais um, sem qualquer fundamento”.
Os sete pedidos arquivados pela Mesa Diretora foram justificadas com o argumento de que as denúncias deveriam ser realizadas por cidadãos e não por partidos políticos. Além disso, a Procuradoria da Câmara Legislativa do DF (CLDF) concluiu que as acusações não apresentavam uma base jurídica sólida e não atendiam aos requisitos técnicos necessários para prosseguir.
Detalhes dos Pedidos Arquivados
O primeiro pedido, apresentado pelo servidor da Secretaria de Educação, Antônio Vitor Leitão, em 12 de janeiro, alegou irregularidades ligadas à crise do BRB. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB) — um aliado do governador — arquivou o pedido em 10 de fevereiro, com base em um parecer da Procuradoria-Geral que apontou a falta de requisitos técnicos mínimos.
No dia 23 de janeiro, o PSOL também protocolou um pedido, focando em supostas irregularidades nas negociações entre o BRB e o Banco Master. Esse pedido foi arquivado em 20 de fevereiro, seguindo a recomendação da Procuradoria. O mesmo ocorreu com os pedidos do PSB e Cidadania, que foram arquivados na mesma data, e com a denúncia do PDT, apresentada em 24 de janeiro.
Outro pedido, apócrifo e assinado como “População do DF” no dia 26 de janeiro, foi rejeitado pela Procuradoria por não atender aos requisitos formais. O advogado Ivan Pereira de Souza também apresentou um pedido em 3 de fevereiro, que foi arquivado com base em fundamentos semelhantes aos anteriores. Finalmente, a coalizão de partidos de esquerda, que incluiu PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV, protocolou um pedido em 4 de fevereiro, que foi igualmente arquivado.
Pedidos em Análise
Atualmente, existem dois pedidos ainda em análise. O primeiro, protocolado pela deputada Paula Belmonte (PSDB) em 23 de fevereiro, aborda a crise do BRB e as supostas conexões financeiras do governador. Até 12 de março, esse pedido não havia sido arquivado e seguia em análise pela Mesa Diretora.
O segundo e mais recente pedido, assinado pela Federação PSOL e Rede em 11 de março, aponta ligações do escritório de advocacia do governador com o fundo Reag, que está sob investigação por supostas operações financeiras irregulares. As principais acusações envolvem crimes contra a probidade administrativa e uso indevido de recursos públicos.
Entendendo o Processo de Impeachment no DF
O processo de impeachment na Câmara Legislativa do DF segue uma série de etapas. Primeiramente, a denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, atualmente Wellington Luiz. Depois, o pedido precisa ser lido em Plenário. Uma Comissão Especial é então formada, composta por representantes de todos os partidos, que deve se reunir em até 48 horas após a leitura da denúncia para emitir um parecer em no máximo 10 dias.
Esse parecer será submetido a votação no Plenário em até 48 horas após sua publicação. Cada partido terá cinco representantes para se manifestar sobre o documento, e a decisão sobre a continuidade do processo será tomada em seguida. Caso a decisão seja pela continuidade, o governador terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Após a apresentação da defesa, a Comissão Especial inicia a produção de provas e diligências. Em seguida, em até dez dias, emite uma nova decisão sobre a acusação. Os deputados distritais devem discutir o parecer em duas sessões, com intervalo de 48 horas, e a votação final requer a aprovação de dois terços dos membros da CLDF.