Arquivamento do Impeachment e suas Implicações
Um dos primeiros pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi arquivado nesta terça-feira (10) pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A solicitação, realizada pelo jornalista Antônio Vitor Leitão em janeiro de 2025, levantava sérias acusações contra a administração local, especialmente no que diz respeito à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A solicitação acusava o governo de infringir uma série de normas legais, incluindo crimes de responsabilidade que englobariam infrações ao Sistema Financeiro Nacional, manipulação do mercado de capitais e danos ao patrimônio do Distrito Federal. Além disso, o documento mencionava possíveis crimes contra a economia popular e improbidade administrativa, o que reforçava a gravidade das alegações feitas.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da CLDF recomendou o arquivamento imediato da denúncia. A decisão foi formalizada em um despacho emitido pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), na segunda-feira (9). No parecer, a Procuradoria destacou que o pedido não atendia aos requisitos necessários, como a comprovação de legitimidade e a individualização das ações atribuídas ao governador, além de carecer de elementos que justifiquem a abertura formal do processo.
A Avaliação da Denúncia
No parecer emitido no dia 4 de janeiro, a Procuradoria apontou que a denúncia não apresentava de maneira clara e precisa as condutas pessoais de Ibaneis Rocha que poderiam, em tese, caracterizar crime de responsabilidade. Essa falta de detalhes e fundamentação adequada foi um dos fatores que contribuíram para o arquivamento do pedido.
Nos corredores do Palácio do Buriti, a análise sobre o pedido de impeachment é de que ele possui forte motivação política. Fontes ligadas ao governo acreditam que outras representações com teor semelhante devem seguir o mesmo caminho. Atualmente, existem seis pedidos de impeachment em análise pela CLDF, todos apresentados por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania.
Contexto Político e Operação Compliance Zero
A Mesa Diretora da CLDF anunciou recentemente que todos os pedidos de impeachment serão avaliados em conformidade com a ordem em que foram protocolados. As representações foram motivadas pelo desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga as transações entre o BRB e o Banco Master. Esse contexto acirrou o ambiente político no DF, fazendo com que a situação do governador Ibaneis se tornasse ainda mais delicada.
A expectativa é que, com o aumento do escrutínio sobre as ações de sua administração, os pedidos de impeachment que ainda estão pendentes possam ser objeto de discussões mais intensas nas próximas sessões da Câmara Legislativa. É um momento crucial para o governador, que deve enfrentar uma oposição cada vez mais unida e determinada a questionar sua gestão à frente do governo do Distrito Federal.
