Análise da Procuradoria-Geral e Prazos
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), informou à CNN que está na expectativa do parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) sobre os pedidos de impeachment protocolados pela oposição contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo Wellington, esses pedidos seguem um trâmite automático ao serem enviados para a PGDF, que realiza uma análise inicial para verificar se atendem aos requisitos de admissibilidade necessários.
Embora não existam prazos limites para essa análise, o deputado se comprometeu a garantir agilidade no processo. “Temos plena consciência da urgência dessa situação. A procuradoria fará sua parte de maneira técnica, enquanto nós procederemos com a análise política adequada”, destacou.
Prazos e Possíveis Consequências do Impeachment
Uma vez que a denúncia é formalizada, o presidente da CLDF possui um intervalo de até 20 dias para se manifestar sobre o caso. Caso esse prazo não seja respeitado, a solicitação é arquivada automaticamente. Em entrevista à CNN, Wellington Luiz afirmou que cumprirá rigorosamente esse prazo, seja para levar a questão à votação no plenário ou para arquivá-la. “Silêncio não é uma resposta aceitável”, enfatizou.
Alinhado a Ibaneis, Wellington Luiz também preside o partido do governador no Distrito Federal. O deputado reconhece que, no quarto ano de mandato, um movimento de impeachment possui uma dose extra de sensibilidade política, mas assegurou que a análise será feita com cautela.
Processo Legislativo e Comissão Especial
Se a decisão do presidente da Câmara for pela votação no plenário, o andamento do processo de impeachment dependerá da aprovação de dois terços dos membros da CLDF. Para isso, dos 24 deputados distritais, 16 precisarão votar a favor do impeachment. Caso essa votação ocorra e obtenha o respaldo necessário, a Câmara Legislativa elegerá uma comissão especial composta por sete integrantes.
Essa comissão, se formar uma maioria a favor do impeachment, enviará o processo para o Tribunal de Justiça (TJ), que é composto por 11 membros, incluindo cinco desembargadores, o presidente do TJ e cinco deputados escolhidos pelo presidente da Câmara. Para que o governador seja afastado, também é necessária a formação de uma maioria nesse estágio final.
Impeachment e Acusações de Responsabilidade
Na última sexta-feira (23), representantes dos partidos PSB, Cidadania e PSOL protocolaram dois pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha, alegando crimes de responsabilidade relacionados às negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, declarou à Polícia Federal, no ano passado, que teve reuniões com o governador para discutir a venda de sua instituição ao BRB. Esses encontros, conforme mencionado, teriam ocorrido entre 2024 e 2025 em residências de ambos, em Brasília.
Em declaração à CNN, Ibaneis confirmou os encontros, mas negou ter discutido a transação entre o BRB e o Banco Master. “Me encontrei com ele algumas vezes, mas nunca falei sobre o banco. Todas as negociações foram tratadas diretamente com o Paulo Henrique”, garantiu o governador.
Os pedidos de impeachment dos partidos alegam que a intenção por trás da compra do Banco Master pelo BRB não visava fortalecer a instituição, mas sim encobrir um possível passivo significativo do Banco Master dentro de uma estrutura pública. Além disso, o governador é acusado de politizar a decisão técnica do Banco Central, ao invés de ordenar uma investigação interna sobre as supostas irregularidades, configurando, assim, omissão dolosa e conivência com atos de gestão fraudulenta praticados pela alta direção do BRB.