Em um encontro realizado na quarta-feira (4/12) com o presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira (PP), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destacou a importância do Fundo Constitucional do DF (FCDF) como uma ferramenta vital na luta contra o crime organizado na capital. Durante a reunião, Ibaneis expressou seu otimismo em relação aos desdobramentos da conversa, enfatizando como o FCDF tem contribuído significativamente para a segurança pública, bem como para áreas essenciais como saúde e educação.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que busca promover um pacote de cortes de gastos federais. Uma das principais mudanças propostas refere-se ao cálculo do reajuste anual do FCDF, que passará a ser ajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2025. Essa alteração é substancial, considerando que atualmente o valor destinado ao fundo é atualizado com base na receita corrente líquida da união.
Após a sua conversa com Lira, o governador enfatizou que o FCDF, que é um recurso fundamental, está sendo utilizado com responsabilidade e 100% direcionado às áreas prioritárias do DF, especialmente à segurança pública, saúde e educação. Ele destacou que, por não se tratar de um fundo qualquer, é crucial que esse dinheiro permaneça vinculado a essas áreas em vez de ser desviado para outros fins. “Temos um fundo estritamente associado à segurança, saúde e educação da capital da República. Não posso considerar a possibilidade de alocar esses recursos para outras finalidades”, afirmou Ibaneis.
O governador frisou também que o FCDF foi um pilar na transformação de Brasília em uma cidade mais segura. “Os cidadãos e visitantes de Brasília sentem essa segurança. Conseguimos, através do trabalho da Polícia Civil e o esforço contínuo da Polícia Militar, afastar o crime organizado da nossa capital. É nosso dever manter a proteção de nossa cidade”, declarou. O FCDF, conforme estabelecido na Constituição Federal, é crucial para o financiamento da segurança pública e também para a educação e saúde no Distrito Federal.
Com um orçamento previsto de R$ 66,6 bilhões para o DF em 2025, dos quais R$ 25 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional da união, a questão do financiamento da segurança e dos serviços públicos está se tornando cada vez mais urgente.
Durante a mesma reunião, Ibaneis expressou confiança em obter o apoio necessário das lideranças partidárias, afirmando que espera receber as declarações de apoio dos presidentes dos partidos de centro-esquerda até sexta-feira (6/12). Ele ressaltou a importância de que o relator indicado para tratar da questão do FCDF no Congresso seja alguém com expertise técnica e entendimento orçamentário. Essa escolha é vista como essencial para que o impacto das possíveis mudanças na legislação seja devidamente avaliado em favor da população de Brasília.
Desde que a proposta de alteração nos cálculos do FCDF foi divulgada, a insatisfação no DF se intensificou. O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, externou sua preocupação, afirmando que as mudanças previstas poderiam representar um ataque à população, já que, segundo estimativas, essa alteração pode levar a uma perda de receita de aproximadamente R$ 800 milhões, resultando em um impacto financeiro significativo de até R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos. Ney enfatizou que isso poderia inviabilizar a negociação de reajustes no setor de segurança pública, saúde e educação, além de comprometer os investimentos necessários nessas áreas prioritárias.
A situação exige uma atenção especial das autoridades e da população, que dependem dos serviços públicos essenciais e de uma infraestrutura que garantam a segurança e bem-estar de todos que residem e transitam pela capital do Brasil. Essa discussão sobre o Fundo Constitucional do DF, portanto, se mantém em evidência, com seus desdobramentos repercutindo em diferentes segmentos da sociedade. A definição de estratégias eficazes e a busca por soluções que assegurem a continuidade do investimento nessas áreas são fundamentais para garantir um futuro mais seguro e próspero para Brasília e seus cidadãos.