Crise no Hospital da Criança
A Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) explique os atrasos nos repasses financeiros destinados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O foco é buscar soluções para garantir o tratamento adequado dos pacientes, que vêm sendo impactados pela situação financeira da unidade.
Com a suspensão dos repasses, o HCB teve que desativar temporariamente 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cancelar consultas, exames e cirurgias eletivas. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou que, entre outubro e dezembro de 2025, a secretaria deixou de repassar R$ 79.499.301,95 em serviços prestados. O passivo financeiro da instituição é alarmante, totalizando R$ 38.626.422,36, resultando em um prejuízo global de R$ 118.125.724,31. Diante da gravidade da situação, o MPDFT recorreu à Justiça para exigir o cumprimento dos pagamentos.
Medidas Emergenciais do Hospital
Segundo informações do hospital, foi depositado um valor de R$ 6.411.000,00 na quinta-feira, 18 de dezembro. No entanto, a SES-DF justificou que aguarda a autorização da Secretaria de Economia para realizar os outros pagamentos e está em constante comunicação com o HCB para resolver a situação.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com uma ação civil pública, solicitando, com urgência, que a Secretaria regularize os repasses em até 48 horas. A juíza substituta da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Jeanne Nascimento Cunha Guedes, atendeu parcialmente ao pedido e definiu um prazo para que a SES-DF se manifeste. A análise do pedido de pagamento imediato ficará pendente até a resposta da pasta.
A magistrada destacou que a ausência de repasses já causou ações emergenciais no HCB, como o fechamento de leitos de UTI pediátrica, o que eleva os riscos para crianças e adolescentes, um grupo prioritário a ser protegido. Segundo a juíza, a espera pelo devido processo poderia comprometer a saúde e a vida dos pacientes, uma vez que as consequências de danos à saúde são frequentemente irreversíveis.
Impacto no Atendimento
Para garantir a segurança dos pacientes já internados e a continuidade mínima das atividades essenciais, o HCB se viu obrigado a tomar medidas drásticas, como o fechamento de leitos e o cancelamento de atendimentos. A unidade conta com 212 leitos, dos quais 58 são de UTI. Em novembro, a taxa de ocupação dos leitos gerais foi de 71,7%, enquanto as UTIs apresentaram uma ocupação de 75,6%. Além disso, o hospital registrou 48.741 atendimentos ambulatoriais, 52.802 exames laboratoriais e 350 cirurgias, incluindo 131 neurocirurgias, totalizando mais de 8 milhões de atendimentos desde sua fundação.
Urgência no Pagamento
De forma urgente, o MPDFT está requisitando o pagamento integral e imediato das parcelas devidas, além da autorização para bloqueio de verbas públicas que garantam a continuidade dos serviços. A solicitação também inclui a proibição de cortes ou repasses parciais, sem que haja uma apuração formal e a chance de contestação por parte do HCB.
Conforme informações divulgadas no painel de leitos da SES-DF, a rede pública dispõe de 112 leitos de UTI pediátrica, dos quais 70 estavam ocupados e 24 bloqueados na última atualização. O HCB, que possui 58 leitos de UTI pediátrica, representa cerca de 52% da capacidade total da rede. A eventual redução ou fechamento de leitos nesta unidade poderia resultar em uma queda significativa na assistência pediátrica disponível, conforme alertou o promotor de justiça Vinícius Bertaia.
Posicionamento da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Saúde afirmou que os repasses ao HCB são realizados conforme um contrato de gestão e que os pagamentos referentes ao mês de outubro foram feitos parcialmente. Os repasses de novembro e dezembro estão em fase de processamento administrativo. A SES-DF ressaltou que os valores já foram solicitados à Secretaria de Economia e que aguarda a publicação da autorização necessária para efetuar os pagamentos, que podem ser realizados assim que o trâmite legal for concluído. A pasta reafirmou seu compromisso com a continuidade da assistência pediátrica especializada, mantendo um diálogo constante com a gestão do hospital.