A Crise na Saúde do DF
A saúde no Distrito Federal enfrenta um estado crítico, amplamente observado nas recentes ações do governo de Ibaneis Rocha (MDB). Em 17 de outubro, o Hospital da Criança de Brasília (HCB) anunciou a suspensão de atendimentos, resultando no fechamento de leitos de UTI pediátrica. O motivo? A falta de repasses financeiros essenciais por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem se mostrado relutante em cumprir com as obrigações contratuais necessárias para a manutenção da unidade.
Essa interrupção de serviços vitais, como cirurgias eletivas e atendimentos especializados, não é um mero descuido administrativo, mas sim uma tática de desmonte da saúde pública. O Ministério Público revelou que o impacto financeiro sobre o hospital já chega a R$ 118 milhões. Sem os recursos necessários, a instituição esgotou suas reservas técnicas, conquistadas com gestão criteriosa ao longo dos anos, e se vê à beira do colapso devido a um governo que prioriza o ajuste fiscal em detrimento da saúde da população.
Impacto em Crianças e Famílias
O HCB desempenha um papel crucial na saúde infantil do DF, contando com 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa 52% da capacidade da rede pública. Com o fechamento de 10 leitos e a suspensão de internações em enfermarias, a Secretaria de Saúde (SES-DF) condena crianças em estado grave a uma situação de desassistência. Em meio à urgência dos pais para tratar de seus filhos, a burocracia estatal se justifica alegando a necessidade de “autorizações” para liberar os recursos que já deveriam estar disponíveis.
A crise se arrasta desde outubro de 2022, com o valor de R$ 79,4 milhões em repasses contratuais não cumpridos nos últimos três meses. Além disso, existem reajustes pendentes e fornecimento de medicamentos sem cobertura financeira adequada, sem contar cortes e descontos aplicados sem explicações ou possibilidade de contestação por parte do hospital.
Desmonte das Políticas Públicas
Enquanto as UTIs fecham, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um corte drástico de R$ 2 bilhões nas áreas sociais, sendo R$ 1,1 bilhão da saúde e R$ 900 milhões da educação pública. Essa medida foi respaldada por dezessete deputados distritais, que assinaram embaixo de uma política que acentua a desigualdade em um DF que já possui o maior Índice de Gini do Brasil.
Além disso, há uma década não ocorrem concursos para profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas, resultando em uma queda de 24% nos atendimentos da atenção primária em 2025. Esse quadro de abandono propicia o crescimento de práticas de lucro das máfias da saúde privada, que se beneficiam do desmonte do serviço público.
Promessas Não Cumpridas
Em 2021, o GDF criou a Política Distrital pela Primeira Infância, com a promessa de garantir diretrizes para a saúde materno-infantil, humanização do parto e atendimento integral pós-natal. Contudo, a realidade encontrada nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 12 centros obstétricos e maternidades revela um quadro alarmante: deficiências estruturais graves, falta de insumos básicos e inadequações sanitárias que colocam em risco gestantes e recém-nascidos. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o acompanhamento pré-natal é precário, não atendendo ao mínimo de consultas recomendadas.
As consequências dessa negligência são drásticas. No primeiro trimestre de 2024, o DF contabilizou 65 óbitos de bebês com menos de um ano, o que representa o maior número desde 2016, evidenciando a falta de investimento e atenção na saúde infantil.
Descontrole Financeiro e Prioridades Erradas
Enquanto o HCB enfrenta a escassez de recursos para manter os leitos de UTI pediátrica, o governo de Ibaneis Rocha se entrega a uma máquina de gastos descontrolados. As despesas sem cobertura contratual, ou seja, pagamentos realizados sem respaldo de documentos formais, superam os valores que sustentam o funcionamento adequado do HCB, alcançando impressionantes R$ 629,8 milhões em 2024, um aumento de R$ 484,3 milhões em relação ao ano anterior.
A Secretaria de Saúde é a principal responsável por essa situação, com um aumento de 233,5% nos gastos não contratados em apenas um ano. O TCDF destacou que a “vulnerabilidade dos controles administrativos” permitiu que 99,3% desses gastos fossem concentrados em apenas três unidades orçamentárias, evidenciando a falta de transparência e controle nos gastos públicos.
Além disso, a Secretaria de Saúde gastou 83,4% de suas despesas sem contrato com empresas de segurança patrimonial, ressaltando que há recursos disponíveis para proteger prédios vazios e deteriorados, mas não há verba suficiente para garantir insumos hospitalares e a operação de centros obstétricos. Enquanto isso, o orçamento para 2026 já indica a continuidade desse desmonte.