O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que recebeu uma sentença de 17 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, obteve a liberdade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Sua soltura aconteceu na última terça-feira (17), após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, avaliar seu processo e concluir que Ferreira estava qualificado para a progressão do regime fechado para o semiaberto.
De acordo com o TJMG, na decisão proferida, o magistrado destacou que Antônio Cláudio não apresentou faltas graves em seu histórico recente, cumpriu a fração necessária da pena e demonstrou boa conduta durante o período em que esteve preso. Contudo, a progressão para o regime semiaberto normalmente exigiria o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, mas o tribunal informou que não há equipamentos disponíveis no sistema penitenciário no momento.
A nota enviada pelo TJMG destaca: “Foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. No entanto, em virtude da indisponibilidade de tornozeleiras no Estado e da ausência de uma previsão para a regularização dessa situação, o juiz determinou que o alvará de soltura fosse cumprido imediatamente, sem a utilização do dispositivo de monitoramento. A unidade prisional deverá, assim que houver disponibilidade, incluir Ferreira na lista de espera para a instalação da tornozeleira.”
Entretanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou uma visão diferente sobre a situação. Em uma declaração oficial, a Sejusp informou que o contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) inclui 12.933 vagas para o sistema de monitoramento eletrônico, e atualmente, 8.820 desses dispositivos estão em uso. Isso implica que aproximadamente 4 mil tornozeleiras ainda estão disponíveis para implementação.
A Sejusp também esclareceu que, conforme a decisão judicial do próprio juiz da comarca, existe a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico caso o indivíduo tenha um endereço diferente da comarca em que se encontra. Este é o caso de Antônio Cláudio. Segundo a secretaria, ele possui um prazo legal de 60 dias para apresentar um novo endereço na comarca de Uberlândia e comparecer ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação da tornozeleira.
Além disso, a Sejusp confirmou que Antônio Cláudio Alves Ferreira já tem um agendamento agendado para os próximos dias, o que indica que ele está seguindo os trâmites legais estabelecidos.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação ativa nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando uma série de manifestações violentas ocorreu em Brasília. Ele foi detido em 24 de janeiro de 2023, e sua imagem se tornou emblemática ao ser flagrado durante a invasão ao Palácio do Planalto, onde destruiu um relógio histórico, um presente da Corte Francesa a Dom João VI. Essa condenação e o subsequente processo de libertação de Ferreira geraram grande repercussão na mídia e na sociedade, refletindo as tensões políticas e sociais do país.
As decisões do TJMG e da Sejusp sobre a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira levantam questões importantes sobre o sistema de monitoramento eletrônico e a capacidade do Estado de gerenciar a situação de reeducandos, especialmente aqueles que foram condenados por crimes de grande repercussão. O caso continua a ser acompanhado de perto por especialistas em direito penal e pela opinião pública, à medida que se busca entender melhor os desdobramentos legais e sociais relacionados a essa situação.