O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que não vai interferir na votação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, no entanto, a equipe de Lula não só torce, como trabalha para derrotar a proposta – que conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e de parlamentares bolsonaristas.
Senadores governistas foram procurados por assessores de Lula para recomendar o voto contra a proposta – que pode ser votada nesta quarta-feira (22) no Senado.
Assessores de Lula avaliam que uma eventual aprovação da PEC seria uma vitória dos bolsonaristas. Por isso, o Planalto gostaria de ver o texto derrotado.
Em tempos normais, sem a atual polarização entre petistas e bolsonaristas, o governo Lula estaria em outra posição, defendendo a restrição das decisões monocráticas (individuais) que, com frequência, derrubam leis aprovadas pelo Congresso.
Senado adia votação da PEC que limita decisões dos ministros do STF
Apesar da divulgada posição de não interferir, aliados de Lula estão trabalhando contra. Nesta terça, por exemplo, a bancada do PT votou contra o calendário acelerado para a votação da PEC.
Mesmo o PSD de Pacheco está dividido, com senadores mais ligados ao Planalto votando contra a proposta. O MDB, aliado de Lula e com pastas na Esplanada dos Ministérios, segue o mesmo caminho.
O calendário foi aprovado com votos favoráveis de PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, Novo e Podemos. Outros partidos da base do governo, como PSB e PDT, liberaram suas bancadas.
No teste desta terça, o calendário especial da PEC foi aprovado com 48 votos a favor e 20 contrários – o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve e três senadores da oposição não compareceram.
Feitos os cálculos, a oposição e o grupo de Pacheco passaram a acreditar que terão nesta quarta os 49 votos suficientes para aprovar a PEC.
Na votação do calendário, senadores governistas admitiram que votaram contra o texto para não fortalecer os bolsonaristas – ainda que concordem com o mérito da PEC.
“Em tempos normais, eu votaria a favor desta proposta, porque tem casos em que um ministro derruba uma decisão do Congresso. Não faz sentido, tem de ser o plenário do STF”, afirmou um senador aliado de Lula de forma reservada.
Se for aprovada hoje no Senado, a proposta ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.
Lá, a PEC conta com apoio majoritário, mas pode pesar a decisão de atender a um desejo do Palácio do Planalto para derrotar a medida.
Além disso, é uma oportunidade para os deputados mudarem o jogo com o Senado, que sempre esteve no papel de defender a Suprema Corte. Agora, este papel pode ficar por conta da Câmara dos Deputados.