O governo federal, sob a liderança do presidente lula (PT), anunciou a destinação de 514 milhões de reais em um crédito extraordinário direcionado a ações emergenciais no combate a incêndios florestais e à severa seca que aflige diversas regiões do brasil. Esta decisão foi impulsionada pela determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou que despesas relacionadas ao enfrentamento de eventos climáticos adversos não devem ser contabilizadas dentro do limite de gastos públicos.
Os recursos financeiros serão distribuídos entre diferentes ministérios e órgãos federais, com o objetivo de fortalecer a resposta a esses desafios ambientais. Entre as iniciativas planejadas, destaca-se um robustecimento no monitoramento e na luta contra incêndios florestais, com ênfase no trabalho do Ministério do Meio Ambiente. Essa pasta receberá recursos para intensificar o monitoramento e implementar ações mais efetivas no combate a esses desastres.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também serão beneficiados. Esses órgãos terão a capacidade de adquirir novos equipamentos, contratando brigadistas e ampliando a frota de viaturas e aeronaves destinadas ao combate aos incêndios. Essa iniciativa é crucial para proteger a biodiversidade e os ecossistemas do brasil, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Além disso, o ministério da justiça se fará presente nessa mobilização, por meio da Polícia Federal, que assumirá a responsabilidade de cobrir despesas relacionadas a operações de campo, incluindo análises de imagens de satélite e perícias fundamentais para investigar a origem dos incêndios. A parceria entre diferentes órgãos visa não apenas a supervisão efetiva, mas também a responsabilização de atos de vandalismo e negligência ambiental.
No que diz respeito ao apoio às comunidades afetadas, o Ministério do Desenvolvimento Social está previsto para adquirir até 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de produtos fornecidos por aproximadamente 2.600 agricultores familiares. Esta iniciativa tem como meta garantir a segurança alimentar para famílias que enfrentam as consequências diretas da seca e dos incêndios na Região Norte do país.
Um ponto significativo destacado pelo governo é a reestruturação da Defesa Civil, que acontecerá dentro de um prazo de 60 dias. A flexibilização do Fundo Amazônia também foi enfatizada, permitindo que recursos desse fundo sejam utilizados, por exemplo, para a compra de aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais. Essa medida foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e terá efeito imediato, mas requer aprovação do congresso Nacional para a sua permanência.
O ministro também revelou que haverá uma flexibilização nas regras de contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que possibilitará uma resposta mais ágil e eficiente às necessidades emergenciais. Uma medida provisória sobre esse tema será encaminhada ao congresso nos próximos dias.
Na última terça-feira, 17, lula se encontrou com autoridades de alto escalão, incluindo os presidentes da câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A reunião também contou com a presença de ministros e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.
Durante os debates, membros do governo expressaram a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais, buscando almejar um aumento nas sanções administrativas para infrações relacionadas ao meio ambiente. O ministro Rui Costa comentou que a proposta é buscar a equiparação das penas, onde, por exemplo, os crimes ambientais, que atualmente variam de dois a quatro anos, possam ter penas mais severas, similar ao que ocorre com incêndios florestais.
Em suas declarações, lula ressaltou a suspeita de atividades ilícitas por trás da recente onda de incêndios no brasil, afirmando que “parece haver uma anormalidade” em relação aos dados sobre os incêndios. Rodrigo Pacheco, do Senado, corroborou essa visão, acreditando que há uma coordenação intencional entre os múltiplos focos de incêndio, sugerindo que existe uma orquestração organizada visando incendiar o brasil. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também compartilhou preocupações sobre a crescente influência de organizações criminosas que atuam na provocação de incêndios, acentuando a gravidade da situação ambiental no país.