Governo confirma congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento.

O governo oficializou hoje o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional. O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal que estabelece regras para o crescimento dos gastos do governo em relação às receitas. O ministro da Fazenda anunciou o congelamento na última semana, devido à instabilidade do dólar. O contingenciamento e bloqueio representam cortes temporários de gastos, sendo o bloqueio quando os gastos excedem o limite estabelecido e o contingenciamento quando há falta de receitas. O governo bloqueou R$ 11,2 bilhões para evitar o estouro do teto de gastos e contingenciou R$ 3,8 bilhões para atingir a meta do déficit primário. A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada em breve. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos do Orçamento para cumprir o limite estabelecido.