Nesta quarta-feira, 18 de outubro, os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram oficialmente em brasília o plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Este plano tem como objetivo principal implementar ações que promovam a inclusão e permanência das mulheres no mercado de trabalho, assegurar sua ascensão a posições de liderança e gestão, além de combater as discriminações enfrentadas por elas em seus ambientes de trabalho.
O governo federal destinas um orçamento significativo de R$ 17 bilhões para a execução deste plano, que busca não apenas abordar as desigualdades salariais, mas também gerar um impacto positivo na estrutura do trabalho em todo o país. Durante a apresentação, foi divulgado o 2º Relatório de Transparência Salarial, que revelou que, em 2023, as mulheres no brasil ganham, em média, 20,7% menos do que os homens, com dados coletados de mais de 50 mil empresas que possuem cem ou mais funcionários. Este panorama evidencia a urgência de ações que garantam equidade salarial e oportunidades iguais de emprego.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a inovação deste plano, destacando seu foco na qualificação das mulheres para ocupar espaços tradicionalmente dominados por homens, especialmente em cargos de direção. “Precisamos da colaboração das empresas nessa missão. Nossa intenção não é acirrar conflitos ou judicializar a questão, mas sim estabelecer um diálogo construtivo. Existe um amplo espaço para debater essas questões”, afirmou a ministra.
O plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral inclui um total de 79 ações estratégicas que visam enfrentar as desigualdades de gênero no ambiente laboral, levando em consideração diversos fatores como raça, etnia, faixa etária e deficiência. As ações estão organizadas em três eixos principais:
1. **Acesso ao Trabalho**: Composta por 36 iniciativas voltadas para garantir que as mulheres consigam acessar o mercado de trabalho em condições de igualdade, enfrentando as barreiras que historicamente as excluem.
2. **Permanência no Trabalho**: Este eixo engloba 19 ações criadas para mitigar as dificuldades que as mulheres enfrentam para se manter ativas no mercado laboral, promovendo também políticas que incentivem a divisão de responsabilidades familiares.
3. **Valorização e Ascensão Profissional**: Com 24 ações focadas em encorajar jovens mulheres a ingressar em áreas e carreiras relacionadas às ciências exatas, como engenharias, matemática e outras disciplinas técnicas, buscando romper com estereótipos de gênero.
Além de abordar a divisão sexual do trabalho, o plano também se debruça sobre as disparidades étnico-raciais, reconhecendo a interseccionalidade que impacta a vida das mulheres no ambiente profissional. Durante o lançamento, Rosane da Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, enfatizou a necessidade de um esforço conjunto entre o governo, as empresas, a sociedade civil e os sindicatos para garantir a implementação efetiva da legislação que regulamenta a igualdade salarial.
A gestão e o acompanhamento das ações previstas no plano será realizada por um comitê gestor que conta com a participação dos ministérios envolvidos e representantes de diferentes setores, incluindo o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos. O envolvimento de diversos atores é fundamental para se alcançar os objetivos propostos e fortalecer um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
O plano foi concebido como resultado de um trabalho colaborativo por meio do grupo de trabalho interministerial (GTI), criado em 2023, que envolve a participação de 11 ministérios, bem como representantes de sindicatos, empresas e instituições acadêmicas. Essa colaboração é um passo crucial em direção a uma sociedade mais democrática, onde as mulheres ocupam os espaços que merecem, com igualdade de direitos e oportunidades.
Maria Abadia de Souza, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reconheceu que a luta pela igualdade salarial é uma batalha longa e que as centrais sindicais se comprometerão em trabalhar pela fiscalização do cumprimento do plano anunciado. “Este plano e a legislação que o fundamenta são fundamentais para alcançarmos a igualdade que buscamos. Estamos cientes de que muito ainda precisa ser feito”, afirmou.
Adicionalmente, a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho é um compromisso do brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU para 2030. O governo é responsável por assegurar a inclusão das mulheres, priorizando especialmente aquelas que são jovens, negras e em situação de vulnerabilidade econômica. Essa proposta não só reforça os direitos das mulheres, mas também almeja a superação de desafios sociais e econômicos, como a pobreza e a fome.
Vale ressaltar que o lançamento desse plano coincidiu com o Dia Internacional da Igualdade Salarial, uma data reconhecida pela ONU desde 2019, simbolizando a luta contínua pela equidade. Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no brasil, destacou a relevância do plano como uma ação fundamental para promover mudanças necessárias nas normas culturais da sociedade. A implementação deste plano é um passo crucial para alcançar uma igualdade real e efetiva no ambiente de trabalho, constituindo uma base sólida para o futuro.