O governo federal anunciou, na última sexta-feira (22/11), um importante bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Essa decisão foi revelada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quinto bimestre do ano. O objetivo dessa medida é assegurar a conformidade com o arcabouço fiscal, que é a norma estabelecida para controle dos gastos públicos em 2023. O arcabouço fiscal determina que o crescimento das despesas deve ser limitado a 2,5% ao ano, ajustado pela inflação, para garantir a saúde financeira da União.
A necessidade de bloqueio surge quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamentos a servidores e investimentos mínimos em saúde e educação, se aumentam de maneira desproporcional, exigindo cortes nos gastos. Assim, o governo pode escolher quais programas serão impactados por essa contenção orçamentária. No entanto, os detalhes sobre quais pastas sofrerão com essa redução ainda não foram divulgados, gerando expectativa entre os gestores e a população.
Importante ressaltar que, desta vez, não foi necessário implementar o contingenciamento, uma vez que as receitas estão respondendo positivamente às previsões da equipe econômica, mantendo-se em níveis elevados. A arrecadação federal atingiu R$ 247,9 bilhões, estabelecendo um novo recorde para o mês de outubro, refletindo a recuperação da economia e eficiência na coleta de tributos.
Os detalhamentos sobre esta situação estavam previstos para serem compartilhados em uma coletiva de imprensa programada para o final da tarde daquele dia, mas a reunião foi cancelada em cima da hora, deixando muitas questões sem resposta.
Com este novo bloqueio, o total acumulado de valores bloqueados no Orçamento da União chega a R$ 19,3 bilhões. Antes deste anúncio, já haviam R$ 13,2 bilhões em valores congelados. A equipe econômica estabeleceu uma meta ambiciosa para 2024: alcançar o déficit zero, ou seja, equiparar a totalidade das despesas às receitas. Essa meta poderá ser cumprida dentro de um intervalo de tolerância, que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões para o ano em curso.
A busca por zerar o déficit primário é um passo crucial rumo ao equilíbrio das contas públicas, com a expectativa de que haja uma recuperação gradual nas contas, projetando-se chegar a um superávit primário de 1% do PIB até 2028. As previsões são otimistas para os próximos anos: em 2025, a expectativa é de déficit zero; em 2026, um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 33,1 bilhões; em 2027, espera-se um superávit de 0,50% do PIB, que seria R$ 70,7 bilhões; e, finalmente em 2028, um superávit de 1% do PIB, alcançando R$ 150,7 bilhões.
Na quinta-feira anterior (21/11), o ministro da fazenda, Fernando haddad, declarou que “contra todos os prognósticos”, não haverá revisões nas metas de resultado primário para o ano atual. “Estamos praticamente no último mês do ano e convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida”, afirmou ele, demonstrando confiança na recuperação fiscal do país.
Esse bloqueio de despesas é acompanhado por uma expectativa sobre novos anúncios de medidas de corte de gastos para os próximos anos. O ministro haddad afirmou que detalhes dessas medidas devem ser divulgados entre os dias 25 e 26 de novembro. Naquela ocasião, ele se reuniu com o presidente Lula e outros ministros da área econômica no Palácio do Planalto para discutir os pontos finais sobre as propostas.
“Na segunda pela manhã, iremos apresentar ao presidente a minuta dos atos já preparados pela Casa Civil. Vamos revisar a redação e acertar um ou outro detalhe, inclusive sobre os acordos realizados com a Defesa, que ele tomou conhecimento apenas informalmente por mim”, disse o ministro a jornalistas.
O impacto esperado das novas medidas fiscais pode alcançar aproximadamente R$ 70 bilhões em um período de dois anos. “Esse impacto é suficiente para fortalecer o arcabouço fiscal”, assegurou o titular da fazenda, enfatizando a importância de um sólido controle financeiro.
O arcabouço fiscal estabelece diretrizes essenciais para alcançar o equilíbrio orçamentário e gerenciar a trajetória da dívida pública. Isso é vital para, em um futuro próximo, possibilitar a redução das taxas de juros, permitindo um crescimento econômico sustentável e dentro da meta de inflação. “Essa é a abordagem que temos buscado e que queremos alcançar”, concluiu o ministro, refletindo suas expectativas positivas para o futuro econômico do brasil.