Na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, o fórum Nacional de Governadores tomou a decisão de enviar ao governo federal uma proposta que deve ser integrada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. Este plano inclui um texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que conta com o consenso de 26 estados e do Distrito Federal. Além disso, uma minuta alternativa foi proposta pelo governador de goiás, Ronaldo Caiado, reforçando a necessidade de ações coordenadas para enfrentar os desafios da segurança em todo o país.
Durante a discussão sobre o documento, os participantes concordaram que o Consesp irá promover um novo debate sobre as questões infraconstitucionais, com um novo encontro do fórum de Governadores agendado para o início de 2025. O material apresentado pelo Consesp contém os tópicos que foram consensuados entre os secretários de Segurança Pública de várias regiões do Brasil. Dentre os principais destaques, encontra-se a proposta de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária.
O presidente do Consesp, Sandro Avelar, também Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, enfatizou a importância da unanimidade alcançada entre os secretários: “O texto foi revisado e todos concordamos com suas diretrizes”, afirmou. O governador Ibaneis Rocha, que coordenou as discussões, defendeu ainda um endurecimento nas penas para crimes, expressando que a evolução da legislação é fundamental para a redução da criminalidade. “Se não avançarmos na legislação, os problemas persistirão. Precisamos discutir essas questões de forma clara no fórum, buscando progresso”, destacou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou a colaboração dos governadores e a relevância das propostas que surgiram do encontro. “Agradeço a todos pela atenção dedicada à minuta da PEC. Este é apenas o início de uma conversa crucial que não é abordada desde a promulgação da Constituição. A criminalidade evoluiu e se tornou um fenômeno de escala nacional e até internacional. É imprescindível revisitar nossa Carta Magna”, ressaltou o ministro.
As melhorias propostas pela PEC da Segurança Pública envolvem modificações em artigos fundamentais da Constituição, como os artigos 21, 22, 23, 24 e 144. O objetivo é estabelecer um pacto federativo voltado para o enfrentamento da escalada da criminalidade organizada no Brasil. A iniciativa, que parte do Executivo nacional, busca uniformizar protocolos e sistematizar os dados e informações relacionados à segurança pública. Além disso, pretende atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, conferindo a esta última um status de polícia nacional com poderes para atuar também em ferrovias e hidrovias.
Ronaldo Caiado, governador de goiás, propôs ainda adições na minuta para assegurar a integridade e a autonomia dos estados no tocante à segurança pública. “Essa proposta visa eliminar as limitações impostas pelo congresso Nacional em relação ao repasse de recursos aos estados, respeitando as prerrogativas dos governadores”, argumentou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, aplaudiu a proposta dos secretários, afirmando que a PEC é crucial e a constitucionalização do fundo é uma medida que pode replicar o sucesso alcançado na área da educação em relação ao financiamento. “Assim como ampliamos os recursos para a educação através de um fundo, podemos alcançar resultados semelhantes na segurança”, pontuou Fonteles. Outros governadores, como Jerônimo Rodrigues da Bahia e Elmano de Freitas do Ceará, também se mostraram favoráveis à PEC, destacando sua importância.
O evento gerou um rico intercâmbio de ideias, com muitos governadores defendendo mudanças no Código Penal e um maior rigor nas penas, além de investimentos no sistema penitenciário. cláudio castro, governador do rio de janeiro, ressaltou a necessidade de uma definição das medidas de segurança pelo congresso e reforçou a ideia de que a Polícia Federal deve ser incluída nas decisões estaduais. Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, elogiou a colaboração nas elaborações do documento, enquanto Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, apoiou a proposta, mas alertou que a PEC não oferece soluções imediatas para a complexa questão do crime organizado.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, representante do Conselho Federal da Ordem, revelou a criação de uma comissão específica para discutir o tema, enfatizando que é essencial avançar em legislações que realmente combatam o crime organizado. “Precisamos ser parte dessa discussão, pois nossa legislação atual está defasada e não condiz com as demandas da segurança pública. Devemos endurecer as penas e garantir a ordem social”, concluiu Siqueira.
Por fim, na abertura do evento, o governador Ibaneis Rocha dedicou palavras de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em são paulo. “É essencial que ele receba mensagens de união e solidariedade enquanto se recupera”, concluiu Rocha, enfatizando a importância da saúde do líder do país.