A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da sigla PSD, destacou recentemente um tema de grande relevância que afeta diretamente milhões de brasileiros: o alto custo da energia elétrica enfrentado pelas camadas menos favorecidas da sociedade. O problema, segundo Lyra, não se limita a Pernambuco, mas é um desafio nacional que merece atenção urgente. O atual modelo de tarifação da energia elétrica no brasil, conforme apontado pela governadora, penaliza aqueles que efetivamente consomem menos, resultando em tarifas desproporcionalmente altas para famílias de baixa renda.
Em uma entrevista, Raquel Lyra clamou por uma revisão imediata do sistema elétrico, particularmente no que diz respeito à metodologia de cálculo das tarifas de energia. Sua proposta visa promover uma maior equidade no acesso a um serviço essencial que deve ser acessível a todos, independentemente da condição socioeconômica. Ela enfatizou a necessidade de implementar políticas públicas e alterações nos regulamentos atuais que corrijam essa injustiça e garantam a justiça social no fornecimento de energia elétrica.
### Desafios do Sistema Tarifário Brasileiro
O sistema de cobrança de energia elétrica no brasil é notoriamente complexo e envolve uma série de variáveis que impactam o valor final das contas dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a entidade responsável por regular as tarifas de distribuição, transmissão e comercialização de energia no país. A conta de luz é composta por diversos componentes:
– **Tarifa de energia:** o custo real do consumo de energia, medido em quilowatts-hora (kWh).
– **Tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão:** valores que cobrem os custos para levar a energia das usinas até as residências e empresas.
– **Encargos setoriais:** encargos que financiam programas sociais e a manutenção do sistema elétrico.
– **Impostos:** uma série de tributos, incluindo ICMS, PIS e Cofins.
Esses fatores resultam em uma conta de luz que possui tanto uma parte fixa quanto uma variável, ligada ao consumo. Muitas distribuidoras adotam um sistema tarifário progressivo, onde quanto maior o consumo em kWh, maior o valor pago por unidade de energia. Contudo, uma tarifa mínima é cobrada mesmo se o consumo for baixo. Para as famílias de baixa renda, essa tarifa mínima pode se tornar um ônus significativo.
### A Tarifa social e Seus Limites
A Tarifa social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pelo governo federal para oferecer alívio financeiro a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com consumo de até 220 kWh mensais. Os descontos podem chegar a 65%, embora críticos apontem que nem todas as famílias elegíveis estão frequentemente cadastradas e que os descontos geralmente não são suficientes para cobrir todos os encargos.
### Por Que as Famílias de Baixa renda Pagam Mais?
As disparidades no sistema tarifário levam a uma situação em que as famílias de baixa renda acabam pagando mais pela energia elétrica. Isso se deve a vários fatores:
1. **Custos Fixos Desproporcionais:** Muitas famílias que consomem pouca energia ainda arcam com uma tarifa mínima elevada.
2. **Encargos e Impostos:** Esses custos incidem independentemente do volume de consumo, encarecendo as contas.
3. **Injustiça na Distribuição:** A forma como os encargos setoriais são rateados prejudica quem consome menos, onera essas famílias desproporcionalmente.
4. **Falta de Acesso à Tarifa social:** Muitas vezes, as famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso ao desconto da Tarifa social, sendo limitadas por um teto máximo de consumo que, se ultrapassado, leva a contas elevadas.
### Impactos na Vida das Famílias Vulneráveis
As implicações do elevado custo da energia são diretas e limitadoras para milhões de brasileiros, especialmente nas regiões menos favorecidas:
– **Inadimplência:** Contas elevadas levam a dificuldades de pagamento, aumentando o risco de cortes no fornecimento.
– **Cortes de Energia:** O desligamento pode acarretar problemas sociais, afetando a saúde e a educação das famílias atingidas.
– **Redução do Consumo:** Para evitar contas altas, famílias limitam o uso de eletrodomésticos essenciais, impactando negativamente a qualidade de vida.
– **Endividamento:** Muitas procuram crédito para pagar as contas, aumentando o nível de endividamento.
É evidente a necessidade de soluções que promovam não apenas a justiça tarifária, mas também a inclusão social.
### Caminhos para Mudar o Cenário Tarifário
As discussões sobre reformas no sistema elétrico brasileiro têm ganhado espaço em fóruns públicos e no Congresso Nacional. Propostas em exame incluem:
– **Revisão Tarifária:** Reduzir a tarifa mínima e fazer ajustes na cobrança para melhor refletir o consumo real das famílias.
– **Ampliação da Tarifa social:** Tornar mais acessível a Tarifa social e aumentar o limite de consumo para participação, ampliando assim o benefício à mais famílias.
– **Criação de Políticas Públicas:** Produtos que subsidiam consumidores em vulnerabilidade e programas de eficiência energética têm sido sugeridos como formas de aliviar o ônus sobre essas famílias.
– **Investimentos em Energias Renováveis:** Incentivos para uso de energia solar nas residências podem ajudar a reduzir a dependência da rede pública.
### Conclusão
As considerações levantadas pela governadora Raquel Lyra reacendem um debate crucial no brasil: assegurar que o acesso à energia elétrica seja justo e acessível a todos. Para que o avanço no setor elétrico se traduza em dignidade e inclusão social, é imperativo que as tarifas sejam reformuladas para não penalizar os que menos podem pagar. O debate em busca de soluções continuará, com a esperança de que novas medidas promovam uma maior equidade no setor de energia elétrica.