Política de Boas Práticas Agropecuárias ganha nova regulamentação no Distrito Federal
O Distrito Federal avançou na segurança alimentar ao regulamentar a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) por meio de um decreto assinado pela governadora Celina Leão na sexta-feira (22), durante a AgroBrasília. O programa beneficia cerca de 200 produtores anualmente, garantindo maior controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo.
O novo decreto substitui a regulamentação anterior, revogando o Decreto nº 42.584/2021, e amplia o escopo de incentivo às boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. “Sabemos que o agronegócio é o motor da economia brasileira. Empreender no país não é fácil, por isso o governo precisa criar condições adequadas, e é isso que temos feito, cuidando das pessoas no campo”, afirmou Celina Leão.
Integração entre órgãos reforça fiscalização e comercialização
A execução do programa é feita de forma integrada por instituições como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), as Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB). Essa articulação entre produção, fiscalização e comercialização fortalece a cadeia agropecuária local.
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O BPA tem como principais objetivos garantir alimentos mais seguros, melhorar as condições sanitárias das propriedades rurais, conservar o meio ambiente, promover o uso racional da água e do solo, assegurar o bem-estar animal e garantir a rastreabilidade dos produtos. Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a certificação também abre portas para linhas de financiamento específicas, como a ABC+ (agricultura de baixo carbono), que oferece juros reduzidos e condições financeiras alinhadas à produção sustentável.
Iniciativas para valorizar a produção rural e fortalecer a renda no campo
Na mesma data, a Emater-DF lançou dois editais focados em valorizar a produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para a segunda edição do catálogo bilíngue “Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do campo que encantam”, enquanto o outro cria o projeto “Do Agro a Você”. Esta iniciativa visa identificar e fortalecer produtos locais através de um selo próprio, que reconhece a qualidade e a origem do que é produzido no DF.
Cleison Duval, presidente da Emater-DF, destacou que essas ações são fundamentais para ampliar a visibilidade dos produtos locais e aumentar a renda das famílias que vivem do campo. “O selo ‘Do Agro a Você’ vai valorizar os produtos do Distrito Federal, impulsionando as vendas e fortalecendo a produção rural da região”, explicou.
Com essa série de medidas, o governo do Distrito Federal reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio regional, traduzindo políticas públicas em impacto direto na renda, na qualidade dos alimentos e na geração de empregos no campo.