O governador Mauro Mendes sancionou, em 24 de outubro, uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de mato grosso, a qual impõe restrições à concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à moratória da soja no estado. Esta moratória, um acordo estabelecido em 2006 entre diversas empresas exportadoras, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro da legalidade. Com esta nova lei, o governo visa fortalecer a proteção dos produtores mato-grossenses e o meio ambiente, reafirmando o compromisso com a preservação das florestas e a sustentabilidade no setor agropecuário.
O documento regulamentador será publicado na próxima edição do Diário Oficial do estado. A legislação sofreu vetos em dois incisos, visando garantir a conformidade com questões jurídicas, mas mantém a sua intenção de proteger as práticas dos agricultores locais e promover um desenvolvimento sustentável.
O governador enfatizou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que o estado de mato grosso não apenas respeita, como também aplica fielmente o Código Florestal. “É fundamental que as empresas respeitem nossas leis ambientais, pois elas são essenciais para a proteção do nosso patrimônio natural e para a imagem do nosso país no cenário global”, afirmou Mendes. Ele destacou ainda que, apesar das restrições, mato grosso deve continuar a ser o maior produtor de alimentos do Brasil, com uma produção que alia competitividade e sustentabilidade.
As regras estabelecidas pela nova legislação impõem que qualquer empresa que participe de acordos que limitem a expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por normas ambientais irá perder acesso a incentivos fiscais e a concessões de terrenos públicos. As medidas visam garantir que apenas aquelas companhias que se comprometem com a prática ambientalmente responsável possam se beneficiar de políticas estaduais de incentivo. Na visão do vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de mato grosso (Aprosoja-MT), Luiz Pedro Bier, a sanção da nova lei é um passo positivo que reflete o diálogo aberto entre a administração estadual e a classe produtiva. “O compromisso do governador com a classe produtiva é claro nesta ação, e isso gera um ambiente mais favorável para todos envolvidos”, declarou Bier.
A deputada federal Coronel Fernanda também reforçou a importância dessa nova legislação, ressaltando que a extinção da moratória é uma meta constante na defesa dos interesses dos agricultores mato-grossenses. “Essa lei é um reflexo da luta dos produtores rurais que têm buscado alternativas para melhorar sua situação no mercado e fortalecer sua atuação no agronegócio”, comentou a deputada.
A lei estabelece critérios rigorosos para a concessão de incentivos fiscais, reafirmando que nenhuma empresa que atue sob compromisso de restrições comerciais que inviabilizem a produção legal poderá usufruir de benefícios. O descumprimento das regras resultará em consequências severas, como a revogação imediata de incentivos e a devolução de recursos obtidos de maneira irregular, além de indenizações por uso indevido de propriedades públicas.
Essa abordagem visa não apenas proteger o ambiente natural, mas também assegurar a competitividade da produção de mato grosso, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. O texto da lei deixa claro que as companhias que buscam incentivos fiscais devem agir de acordo com princípios que promovam um setor agropecuário sustentável e ético.
Assim, com a sanção desta nova legislação, o governo de mato grosso demonstra sua determinação em criar um ambiente favorável para os produtores, mantendo o equilíbrio necessário entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Essa não é apenas uma ação em benefício dos agricultores, mas também um compromisso com as futuras gerações e com a preservação dos recursos naturais do estado. Ao priorizar a sustentabilidade, mato grosso reafirma seu papel de liderança no agronegócio brasileiro, mostrando que é possível produzir alimentos de forma responsável e consciente.