O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou nesta sexta-feira, dia 22, uma nova proposta de lei que visa alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com a nova medida, a alíquota será de 1% na primeira transmissão de imóveis novos e de 2% em outras transações. Essa mudança foi revelada durante a celebração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), realizada no Dúnia City Hall, localizado no Lago Sul. Na ocasião, o governador recebeu homenagens pelo seu empenho em apoiar o setor da construção civil, uma área vital para a economia local.
A proposta de redução da alíquota será encaminhada em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apreciação. Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, trazendo impactos significativos para o mercado imobiliário e para os cidadãos que buscam adquirir um imóvel.
Em seu discurso durante o evento, Ibaneis Rocha destacou que a redução do ITBI não comprometerá os investimentos previstos para o próximo ano, que variam entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O governador ressaltou seu compromisso com a minimização da carga tributária, afirmando que a correção nas alíquotas é especialmente relevante para aqueles que estão adquirindo sua primeira propriedade. “Quando falamos na redução da alíquota de 3% para 2%, estamos proporcionando uma diminuição de quase 50% desse imposto. Isso representa uma diferença significativa, especialmente considerando que os preços dos imóveis no brasil são elevados”, afirmou.
Além de beneficiar diretamente os compradores, a diminuição para 1% no primeiro imóvel novo também é projetada para impulsionar o setor da construção civil. Segundo Ibaneis, a expectativa é que, com a redução do imposto, os empresários estejam motivados a investir mais, o que resultará no aumento das vendas de materiais de construção como ferro, cimento e tijolos. Isso, por sua vez, será fundamental para a geração de empregos nas cidades e para o fortalecimento da economia local, um aspecto essencial para o desenvolvimento do Distrito Federal.
A proposta de alteração da alíquota do ITBI integra uma estratégia mais ampla do Governo do Distrito Federal (GDF) para apoiar setores relevantes da economia e fomentar a criação de oportunidades de emprego e renda. “Embora esperemos uma redução na arrecadação em aproximadamente R$ 500 milhões, isso está plenamente alinhado com nosso orçamento e ouras iniciativas em curso”, complementou o governador, enfatizando sua abordagem estratégica e organizada. Ele reafirmou que esta decisão reflete a busca por um equilíbrio entre a arrecadação e o desenvolvimento econômico.
Em 2015, a alíquota do ITBI aumentou de 2% para 3%, uma mudança que muitos consideram negativa para o setor. Em 2022, o governo havia reduzido temporariamente essa alíquota para 1%, por um período de três meses, como parte do programa Pró-economia II, que visava revitalizar a economia da capital após os impactos da pandemia de COVID-19. Agora, a proposta de lei estruturará essa redução de maneira permanente, conforme explicado pelo secretário de economia, Ney Ferraz.
“A decisão do governador Ibaneis Rocha é uma tentativa de criar um ambiente confiável e propício ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Reduzindo a alíquota do ITBI, estimulamos as transações imobiliárias e as novas construções, o que gera emprego e renda. Além disso, isso também tem um impacto positivo na arrecadação do ICMS, através da venda de materiais de construção. Portanto, essa redução é vista como um estímulo fundamental para o crescimento econômico. E o melhor é que essa não será uma medida temporária; as novas alíquotas de 2% para imóveis usados e 1% para imóveis novos ficarão fixadas entre nós”, detalhou Ney Ferraz.
A proposta do governo foi aprovada por diversas representações do setor econômico. O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, expressou gratidão e reconhecimento pelo esforço do governador. Ele enfatizou a importância da sensibilidade do governo às demandas do setor e a correção de um erro histórico que afetou a população e o setor produtivo. Similarmente, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, celebrou a medida como uma iniciativa crucial para a redução da carga tributária, essencial para estimular investimentos e inovação. Ele destacou que essa ação vai facilitar a regularização de imóveis e reduzir os custos operacionais para as empresas, favorecendo a formalização de novos negócios.
O novo projeto de lei sobre o ITBI representa uma mudança significativa que pode revolucionar o setor imobiliário no Distrito Federal, trazendo benefícios diretos para os cidadãos e fortalecendo a economia local.