Nesta quarta-feira, 26 de julho, o Governo do distrito federal (GDF) efetivou a entrega de 131 documentos, incluindo escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva, relacionados aos programas de apoio ao empreendedorismo no distrito federal, como o Pró-DF II e o Desenvolve-DF. Essas ações ocorreram no Palácio do Buriti e marcam um passo significativo na regularização de mais de mil processos de documentação, fundamentais para o incentivo ao desenvolvimento econômico na região.
O empresário Antônio de Freitas, proprietário da Rede Saúde em Águas Claras, expressou sua satisfação ao receber a tão esperada escritura, que representa o fim de uma espera de 25 anos. Agora, ele possui a segurança jurídica necessária para expandir seu negócio. “Desde 1999, aguardava a escritura. Com a atual administração, as coisas finalmente avançaram. Agora, temos a certeza de que o local é nosso, um sonho realizado que nos permite investir mais, solicitar financiamentos e, principalmente, gerar empregos”, afirmou Antônio, visivelmente emocionado.
A vice-governadora, Celina Leão, enfatizou o esforço do GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam por documentações por mais de duas décadas. “Assumimos uma demanda que estava paralisada por mais de 20 anos e, através de atualizações na legislação, proporcionamos uma base de segurança jurídica. Como contrapartida, pedimos que os empresários comprometem-se a gerar empregos, um passo essencial para o crescimento econômico do nosso distrito federal”, destacou a vice-governadora.
As empresas que se beneficiaram dessa entrega estão distribuídas em várias regiões, incluindo Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e sobradinho, refletindo a abrangência das iniciativas do GDF em diversas localidades.
Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, esclareceu que cada processo de regularização está atrelado ao compromisso dos empresários em criar empregos. “O governo oferece incentivos econômicos para facilitar a instalação ou operação das empresas, em troca da criação de empregos para jovens e profissionais qualificados pelo nosso programa”, enfatizou Mendes, reforçando o papel essencial desses empresários no progresso de Brasília.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, elogiou as mudanças nas leis e decretos que transformaram a área econômica. “Em 2020, as primeiras entregas foram de apenas 30 documentos a cada dois meses. Hoje, temos a capacidade de entregar cerca de 100 contratos e escrituras no mesmo período”, comentou, acrescentando que o objetivo é somar 1.500 documentos entregues até o final do ano.
A revisão e o aprimoramento das legislações atuais buscam solucionar problemas históricos do programa Pró-DF. O novo sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF permite que as empresas ocupem imóveis da Terracap com segurança jurídica, mediante o pagamento de um preço público e após um período de carência. Além disso, as empresas assumem o compromisso de atender a metas de geração de empregos.
No total, o GDF lançou oito editais públicos do programa Desenvolve-DF, oferecendo mais de 500 imóveis em licitações, o que representa uma melhora significativa no ambiente de negócios e uma oportunidade para investidores e empreendedores se estabelecerem no distrito federal. Essa iniciativa é vista como um passo crítico na promoção do desenvolvimento econômico e na criação de um cenário mais favorável para aqueles dispostos a investir em Brasília. Com um foco claro em segurança jurídica, geração de empregos e suporte aos empresários, o governo do distrito espera promover um crescimento sustentável e abrangente para a economia local.