O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de “rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Fux também autorizou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara, conforme pedido pela PGR na última sexta (1º). A Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para realizar as diligências, segundo a decisão.
“Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, afirmou o ministro na decisão.
“Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade”, observou Fux, registrando que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação.
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares, dinheiro público. A famosa rachadinha.
O pedido se baseia num áudio que veio a público na semana passada, em que o deputado André Janones afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o áudio.
No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República afirmou que é necessário esclarecer se o deputado se associou a assessores e ex-assessores para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte das remunerações, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
A PGR disse que não se pode descartar a possibilidade de André Janones ter exigido para si vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos.
A Procuradoria citou os possíveis crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagens em função do cargo que ocupa). Na Câmara, André Janones já é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar.
Em nota, na última sexta, a assessoria de André Janones disse que ele recebeu com “extrema alegria” a notícia de abertura de inquérito, porque “ninguém tem mais pressa do que o deputado que isso seja esclarecido”.