Mudanças nas Diretrizes Culturais
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao Marco Regulatório da Cultura, que foi estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa visa garantir uma execução mais ágil, eficiente e efetiva das políticas culturais na cidade. O objetivo é simplificar processos, reduzir a burocracia e oferecer maior segurança jurídica para todos os envolvidos.
Com essa mudança, a Fundação reconhece que as políticas públicas voltadas para a cultura têm características específicas que as diferenciam das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação integral dessa legislação aos projetos culturais tem revelado um excesso de burocracia, que não se alinha à dinâmica vibrante do setor cultural.
Em consonância com essa nova abordagem, o Edital nº 001/2026, que inicialmente era fundamentado na Lei nº 14.133/2021, foi reclassificado como Edital nº 004/2026, agora com base na Lei nº 14.903/2024, preservando seu objetivo original. Além disso, o Edital nº 002/2026 teve sua numeração alterada para Edital nº 003/2026.
Regras Específicas para Fomento Cultural
O novo Marco Regulatório da Cultura introduz diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Essa mudança é essencial para assegurar maior segurança jurídica, simplificação de procedimentos e critérios de seleção que se adequem à realidade do setor cultural. Assim, a expectativa é que mais artistas, coletivos e organizações culturais tenham acesso facilitado aos mecanismos de fomento disponíveis.
É importante destacar que o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 estará focado no fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026. Este edital será executado por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), de acordo com a nova legislação. Já o Edital nº 003/2026, por sua vez, tem como foco a Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, promovendo o reconhecimento cultural sem a necessidade de execução de projetos diretamente ligados.
Com essas mudanças, a Fundação Cultural de Itajaí fortalece suas políticas culturais, promovendo uma atuação mais moderna e eficiente. Isso está em linha com as diretrizes nacionais de fomento à cultura, permitindo que a fundação se adapte melhor às necessidades e realidades do cenário cultural.
Por fim, a adequação dos editais não apenas traz mais clareza e segurança aos processos, mas também demonstra o compromisso da Fundação Cultural de Itajaí com a valorização e o fortalecimento da cultura local. Espera-se que essas alterações impactem positivamente a vida cultural do município, promovendo uma maior inclusão e participação de todos os envolvidos.