Nesta terça-feira, 22 de outubro de 2024, os deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram um importante Projeto de Lei (PL 4.039/24) na Câmara dos Deputados. Este novo projeto visa assegurar o devido processo legal em todas as etapas administrativas relacionadas à demarcação de terras indígenas no brasil. Coordenada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a iniciativa ganha ainda mais relevância considerando o crescente número de conflitos entre comunidades indígenas e produtores rurais, especialmente nas regiões do paraná e Mato Grosso do Sul. O chamado do projeto é potente, propondo um marco que possa equilibrar as necessidades de desenvolvimento agropecuário com os direitos das populações originárias.
Lançado em um cenário de tensão no campo, o PL 4.039/24 se torna ainda mais pertinente após um recente episódio de violência em Guaíra, paraná. Na última semana, um produtor rural foi atacado por um indígena durante a realização de atividades de plantio de soja. Diante deste fato, o deputado Pedro Lupion enfatizou a urgência de adotar medidas que conferem proteção aos direitos dos produtores. “É essencial garantir o direito da propriedade, além de proteger nossos agricultores da morosidade dos processos de demarcação e das invasões que geram prejuízos econômicos e sociais”, ressaltou Lupion, reforçando a importância da segurança jurídica no campo.
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também disse ser fundamental que o PL 4.039/24 sirva como um escudo para os produtores rurais, oferecendo um mínimo de proteção jurídica em um ambiente marcado por conflitos fundiários. “Essa proposta é vital para assegurar um nível de segurança ao trabalhador rural, obrigando o Estado a agir de modo que, em casos de esbulho, a justiça seja feita rapidamente. No campo, cada dia conta”, afirmou Souza, colocando ênfase nas dificuldades que os agricultores têm enfrentado, especialmente nas áreas de Terra Roxa e Guaíra, onde muitos não conseguiram iniciar suas atividades no tempo certo devido à insegurança causada pelas invasões.
Souza ainda destacou como essa situação afeta gravemente a sustentabilidade das famílias que dependem da agricultura, responsabilizando o governo pela inação nesse cenário. “Os agricultores não apenas perdem colheitas, mas enfrentam uma série de custos permanentes, como manutenção da terra, pagamento de impostos e dívidas. Isso impacta diretamente na sobrevivência deles e de suas famílias. Portanto, essa proposta é mais do que necessária; é um indício claro de que o governo tem que agir para que o produtor rural não sofra perdas financeiras irreparáveis”, disse ele.
Entre as principais diretrizes do projeto, estão as alterações na Lei nº 14.701 de 2023, prevendo que, em situações onde indígenas invadam áreas ainda não demarcadas, o governo federal deverá indenizar os proprietários não indígenas por danos materiais e imateriais. Além disso, o texto propõe a suspensão do processo de demarcação enquanto perdurar a ocupação irregular da terra, conforme detalhou Tião Medeiros (PP-PR), um dos apoiadores da iniciativa.
Marcos Pollon (PL-MS), também coautor da proposta, acrescentou que é imprescindível o respeito pleno à propriedade privada. “Os direitos de propriedade precisam ser reivindicados em todas as esferas do governo. Não podemos permitir que invasões ilegais continuem comprometendo a segurança das nossas comunidades rurais”, enfatizou Pollon. Rodolfo Nogueira (PL-MS) complementou, ressaltando que a falta de regulamentação está alimentando a crise no campo, colocando em risco a sobrevivência das famílias que vivem da agricultura.
O apoio ao projeto não se limita aos nomes já mencionados, contando com a adesão de diversos outros deputados da FPA, como Luiz Nishimori (PSD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Padovani (UNIÃO-PR), que reconhecem a importância de um ambiente mais seguro e estável para o agronegócio brasileiro.
Diante do aumento da violência contra produtores rurais e seus familiares, os agricultores estão convocando uma manifestação pacífica que ocorrerá em 26 de outubro de 2024, às 8h, na Rua Francisco Murtinho, em Guaíra (PR). Os organizadores pedem que os participantes usem camisas pretas em sinal de protesto contra as invasões de terras e em defesa do direito à propriedade.
A região Oeste do paraná, incluindo Guaíra e Terra Roxa, tem se tornado o epicentro de conflitos que ameaçam não só a segurança das famílias que vivem da agricultura, mas também a estabilidade social e econômica do país, evidenciando a necessidade urgente de um diálogo sério sobre a regulamentação da propriedade da terra no brasil.