Fórum dos Conselhos de Educação: Um Espaço de Diálogo e Colaboração
Na última quinta-feira, 16 de abril, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação do Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conhecido como FCE. A formalização da iniciativa ocorreu durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) e contou com a assinatura da portaria pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de marcar o início de reformas no prédio do CNE.
Durante a cerimônia, também foi assinada uma portaria para a formação de uma Comissão Bicameral do CNE. Essa comissão tem como missão propor aprimoramentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, além de desenvolver conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres.
Conselhos e a Articulação Nacional de Educação
A portaria que estabelece o Fórum dos Conselhos de Educação, conforme o Sistema Nacional de Educação (SNE), visa criar uma instância consultiva que promova a articulação entre os diferentes níveis da educação. A Lei Complementar nº 220/2025, que institui o SNE, estabelece a necessidade de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal para coordenar as políticas educacionais de maneira eficaz.
“Esse é um avanço muito importante, proporcionado pelo Sistema Nacional de Educação. Agora, podemos aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação, que são fundamentais para o funcionamento das escolas de educação básica”, ressaltou Barchini, enfatizando a importância da comunicação contínua com os conselhos e suas demandas.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, também fez declarações significativas sobre a nova estrutura. Para ele, a instituição do fórum representa um passo vital na implementação do Sistema Nacional de Educação, oferecendo uma plataforma para harmonização normativa entre diferentes instâncias e facilitando a criação de orientações que visam atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas
O Fórum terá um papel ativo no acompanhamento da política nacional de educação, além de sua execução em consonância com as diretrizes do PNE. Sua função inclui a formulação de diretrizes para a unificação normativa entre os diversos sistemas de ensino e a promoção do intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação.
Durante a reunião, também estavam presentes representantes de entidades parceiras do CNE, incluindo o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga.
Comissão Bicameral e Diretrizes Curriculares
Na mesma cerimônia, Callegari assinou a portaria que cria a Comissão Bicameral do CNE, encarregada de revisar e sugerir melhorias nas Diretrizes Curriculares Nacionais. O objetivo é incorporar conteúdos que abordem a prevenção de violência contra meninas e mulheres nas formações de professores e nos currículos escolares.
Essa ação é uma extensão da Portaria Interministerial nº 2/2026, que exige a inclusão de temas relacionados à prevenção da violência nas diretrizes educacionais e na formação docente, conferindo ao CNE a responsabilidade de elaborar uma proposta de aprimoramento.
O PNE e os Desafios da Educação
Essa foi a primeira participação formal de Leonardo Barchini no CNE como titular do MEC, onde ele apresentou um panorama das políticas educacionais que estão em andamento e que continuarão sob sua gestão. Destacou programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
O novo Plano Nacional de Educação, sancionado em 14 de abril, também foi um foco de sua fala, especialmente em relação ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que visa modernizar e expandir as escolas públicas. O ministro pediu apoio do CNE para a regulamentação desse projeto no Congresso Nacional.
“Falar sobre um programa de infraestrutura educacional vai além da construção física. É um passo essencial para garantir a qualidade escolar e resolver um problema estrutural que a educação brasileira enfrenta. A carga horária precisa ser adequada, e a permanência dos alunos nas escolas deve ser uma prioridade”, afirmou Barchini.
Ele reforçou que o PNE busca enfrentar os desafios que a educação brasileira enfrenta atualmente, com o potencial de transformar o cenário educacional do país. “Se seguirmos os princípios do plano, a educação pública brasileira enfrentará uma transformação significativa”, concluiu.
A Revitalização do CNE e seu Importante Significado
O prédio do CNE, construído em 1994, não recebia reformas relevantes há mais de três décadas. A revitalização iniciada em setembro de 2024 e concluída em fevereiro de 2026 teve como objetivo restaurar a estrutura e corrigir problemas como infiltrações e deterioração, com um investimento de R$ 1,8 milhão. Essa reforma é vista não apenas como uma melhoria física, mas sim como um símbolo da valorização da gestão pública e do espaço onde se discutem as políticas educacionais do país.
O presidente do CNE destacou que “a revitalização representa mais do que uma renovação física; ela simboliza o compromisso com uma gestão pública eficiente e o cuidado com o ambiente de trabalho dos profissionais da educação”.