Nova Pesquisa Analisa Tendências e Impactos dos Editais
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), em colaboração com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), lançou recentemente o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta importantes resultados preliminares sobre a execução de 314 editais realizados com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), revelando padrões, variações e tendências que podem aprimorar as políticas públicas de fomento à cultura em todo o Brasil.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é parte de marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Essa política pública visa garantir um suporte contínuo à cultura nacional, sucedendo leis anteriores como a Aldir Blanc e a Paulo Gustavo. Com a implementação da PNAB, são estabelecidas bases para uma mudança estrutural no financiamento das artes, promovendo repasses regulares de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal.
No entanto, a execução dessa política enfrenta desafios significativos que exigem uma coordenação federativa eficiente, além do fortalecimento institucional e um diálogo constante entre os diversos entes federais e os agentes culturais. Neste contexto, a pesquisa se destaca ao organizar e disponibilizar uma quantidade expressiva de dados que orientam análises sobre a aplicação da PNAB nos estados, ressaltando a necessidade de fortalecer a arquitetura do fomento cultural, alinhando-a com as diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura.
Foco nos Editais e na Rede Produtiva
Os editais analisados na pesquisa estão relacionados às Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles voltados à Política Nacional Cultura Viva e Territórios da Cultura. A análise abrange a estrutura e a caracterização dos editais, incluindo valores orçamentários, número de propostas contempladas e tipos de ações promovidas. Um aspecto interessante é a identificação de como o fomento está organizado em diversas frentes, permitindo perceber tanto as concentrações em determinados setores quanto as lacunas que precisam ser abordadas.
Esse olhar atento sobre a incidência do fomento nas redes produtivas das artes é fundamental para ampliar a compreensão sobre sua organização nos estados, fornecendo subsídios valiosos para aperfeiçoar as políticas culturais. A pesquisa tem como um de seus objetivos principais contribuir para a revisão e identificação de melhores práticas, além de projetar um desenho mais integrado das atribuições entre os entes federados.
Contribuições para as Políticas Culturais
A pesquisa “Fomento às Artes no Brasil” representa um esforço para aprimorar as políticas culturais no país, oferecendo subsídios à pactuação entre os entes federativos em relação às atribuições e responsabilidades necessárias para a implementação da Política Nacional das Artes. O trabalho, que começou em 2024, é realizado pela Funarte em parceria com as Universidades Federais do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Bahia (UFBA) através de um Termo de Execução Descentralizada.
Os objetivos são claros: analisar e qualificar as políticas de fomento às artes em nível federal, estadual e municipal, promovendo um fortalecimento institucional da cultura brasileira. A pesquisa é estruturada em quatro eixos principais: análise da demanda dos editais da Funarte de 2023, investigação da estrutura institucional da política para as artes nos estados, identificação de padrões do fomento às artes em chamadas públicas da PNAB e formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Além disso, foi inaugurado em 2023 o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que está alinhado com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do Ministério da Cultura, o programa busca fornecer apoio plurianual a iniciativas artístico-culturais, promovendo sua manutenção e estabilidade. Com início previsto para 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais, reafirmando a importância do apoio contínuo como um pilar das políticas públicas.
Esse terceiro boletim da pesquisa não apenas lança luz sobre as dinâmicas de fomento nas artes, mas também reforça uma visão crítica sobre a necessidade de articular as ações para garantir um desenvolvimento cultural robusto e inclusivo no Brasil.