Regras para o Uso de Fogos de Artifício em Brasília
A legislação que proíbe fogos de artifício com som alto no Distrito Federal foi oficialmente regulamentada em 2023, tendo como objetivo proteger a saúde de pessoas vulneráveis e animais domésticos. A multa para quem descumprir essa norma é de R$ 2,5 mil, podendo dobrar em casos de reincidência. O barulho intenso causado por esses artefatos é prejudicial, especialmente para idosos, pessoas com transtornos mentais e pets.
A capital federal é famosa por suas celebrações de Ano Novo, que, em 2026, contarão com uma queima de fogos promovida pelo governo, programada para durar 12 minutos. A contagem regressiva será conduzida pela cantora sertaneja Lauana Prado, na Esplanada dos Ministérios. Mas vale ressaltar que, desde 2020, Brasília mantém a proibição de fogos barulhentos, um esforço que visa garantir festividades mais tranquilas e seguras para todos.
Como Denunciar Irregularidades
A legislação se aplica não apenas a eventos públicos, mas também a festas privadas e celebrações em clubes, abrangendo qualquer uso de fogos com ruído excessivo. Os cidadãos que perceberem infrações podem fazer denúncias ligando para o número 197, que é o Disque Denúncia da Polícia Civil do DF.
Os estrondos provocados por fogos barulhentos afetam negativamente a saúde mental e física de muitos. Pessoas idosas e pacientes em hospitais, por exemplo, podem enfrentar sérios riscos. Para quem tem transtornos como autismo ou esquizofrenia, o barulho pode ser alarmante, exigindo até a regulação de medicação antes de datas comemorativas.
O impacto dos fogos de artifício também se estende aos animais de estimação. Muitos pets, especialmente cães e gatos, ficam agitados e, em casos extremos, podem sofrer convulsões devido ao som alto. Um recente relatório do Bom Dia Rio destacou que cães de abrigos enfrentaram sérios problemas, como convulsões, durante comemorações que incluíram explosões de fogos em homenagem ao Flamengo.
O Que Está Proibido e Como Escolher Fogos de Baixo Ruído
A lei determina que fogos de artifício cujo som ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros estão proibidos. Para quem deseja participar das festividades sem gerar desconforto, a recomendação é comprar produtos de estabelecimentos confiáveis e optar por aqueles que indicam, na embalagem, que emitem “baixo ruído”. Essa precaução é essencial para garantir uma celebração respeitosa e segura.
Os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 2,5 mil, valor que dobra em caso de reincidência dentro de 90 dias. A fiscalização da legislação cabe ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que pode atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, quando necessário. Em situações de infrações recorrentes em estabelecimentos comerciais, o alvará de funcionamento pode ser cassado.
Venda Responsável de Fogos de Artifício
As normas para a venda de fogos de artifício no DF são rigorosas. Todos os produtos comercializados devem trazer rótulos explicativos sobre o manejo e os efeitos dos mesmos. Além disso, os vendedores têm a responsabilidade de informar os clientes sobre a proibição de fogos ruidosos. No ato da compra, o cliente é obrigado a preencher um cadastro, que inclui a identificação do comprador, o tipo de fogos adquiridos, e a data e local de utilização.
Essas medidas visam não apenas a segurança, mas também a conscientização sobre o uso responsável de fogos de artifício, promovendo festividades que respeitem o bem-estar de todos os cidadãos e animais da área. Ao fazer escolhas conscientes, é possível celebrar datas especiais de maneira mais tranquila e harmoniosa.