Regulamentação para Segurança e Bem-Estar
No período das festas de fim de ano, é comum observar um aumento na utilização de fogos de artifício em várias regiões do Distrito Federal. A Lei Distrital nº 6.647/2020, acompanhada pelo Decreto nº 44.189/2023, introduz diretrizes específicas para a venda e uso desses artefatos, visando mitigar os efeitos sonoros que podem afetar tanto a saúde de pessoas sensíveis quanto o bem-estar de animais domésticos e silvestres.
Diante do impacto negativo que os fogos de artifício podem causar, especialmente em cães e gatos — que possuem audição muito mais aguçada — a legislação busca proteger esses animais do estresse e do pânico que os estalos podem provocar. Com essa iniciativa, o Distrito Federal demonstra um comprometimento em equilibrar tradições festivas e responsabilidade social.
Regras Estritas para Uso de Fogos
A nova norma distrital proíbe a venda e o uso de fogos de artifício cujo barulho ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros. Apenas fogos com efeitos visuais ou de baixa intensidade sonora são permitidos. Essa medida é uma tentativa clara de minimizar os prejuízos que o excesso de ruído pode causar, em especial em épocas com grande concentração de eventos.
“A legislação que regulamenta o uso de fogos de artifício de baixo estampido é vital para a proteção dos animais. Ruídos excessivos podem gerar medo e estresse, além de colocar em risco a integridade de cães e gatos. Optar por fogos que produzem menos impacto sonoro é um gesto que respeita o bem-estar dos animais e favorece uma convivência pacífica durante as celebrações,” ressaltou o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha.
Consequências para o Descumprimento da Lei
É importante ressaltar que o não cumprimento da legislação pode resultar em multas e sanções administrativas, tanto para comerciantes quanto para organizadores de eventos e usuários em geral. Cidadãos podem denunciar irregularidades pelo telefone 197, da Polícia Civil do DF.
“No DF, o uso de fogos ruidosos não é apenas uma questão de preferência; é uma questão de proteção, uma obrigação legal. A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Animais (DRCA), está comprometida em responsabilizar aqueles que desrespeitam a legislação, pois proteger vidas — humanas e animais — é um dever nosso. Se você perceber o uso de fogos de maneira irregular, denuncie pelo telefone 197,” declarou o delegado-chefe Jônatas Silva, da DRCA.
Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente
O Instituto Brasília Ambiental intensificará a fiscalização em eventos que envolvem a queima de fogos, assegurando que as normas estejam sendo seguidas. Essas operações têm como objetivo coibir irregularidades e garantir a proteção não apenas da fauna, mas também da flora e da população. É proibido soltar fogos de artifício em unidades de conservação no DF, e essas áreas também estão incluídas nas ações de monitoramento ambiental realizadas pelo Instituto.
Cuidados com os Animais Durante as Festividades
Além do barulho, os fogos podem causar ferimentos aos animais, como queimaduras e lesões resultantes de fugas ou ingestão de resíduos. Para diminuir esses riscos, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) recomenda que os tutores mantenham os pets em ambientes seguros e tranquilos durante as festividades. É aconselhável evitar levar os animais a locais muito movimentados ou com a queima de fogos, além de impedir o acesso a resíduos pirotécnicos, proporcionando um abrigo confortável nos momentos de maior barulho. Para animais muito sensíveis, a recomendação é procurar orientação veterinária.
O Governo do Distrito Federal reitera que a adesão à legislação é essencial para garantir uma convivência pacífica. Optar por fogos de baixo estampido é uma ação simples, porém significativa, que contribui para uma cidade mais segura e consciente.
*Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF)
Fonte: Agência Brasília