Responsabilidade Técnica e Fiscalização: Garantias de Segurança
A presença de profissionais qualificados e o registro formal de responsabilidade técnica são fundamentais para assegurar a segurança em obras e serviços das áreas de engenharia, agronomia e geociências. Pesquisas realizadas em diversos estados do Brasil revelam que até 16% das atividades fiscalizadas apresentam problemas, que vão desde a falta de registro formal até o exercício ilegal da profissão. Esse cenário destaca a relevância da fiscalização nas profissões técnicas.
O sistema de fiscalização se organiza por meio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos conselhos regionais, que supervisionam o exercício profissional em cada estado. No Distrito Federal, a responsabilidade recai sobre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF).
A presidente do CREA-DF, Adriana Resende, enfatiza que a presença de profissionais habilitados e o acompanhamento técnico adequado são decisivos para minimizar os riscos e garantir a qualidade em obras e serviços especializados. ‘Quando há responsabilidade técnica e profissionais qualificados, a sociedade se beneficia com mais segurança, qualidade e confiabilidade’, afirma.
Instrumentos de Transparência e Fiscalização
Dentre as ferramentas que promovem a transparência nas atividades de engenharia, destaca-se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento que formaliza quem é o responsável legal por uma obra, projeto ou serviço. Esse registro estabelece um vínculo entre o profissional e a atividade executada, garantindo que esteja sob a supervisão de alguém devidamente habilitado.
Outro instrumento relevante é a obrigatoriedade da placa de identificação em obras e serviços técnicos, conforme estipulado pela Lei Federal nº 5.194/66 e pela Resolução nº 407/96 do Confea. Essa placa informa à sociedade quem são os responsáveis técnicos pela atividade, aumentando a transparência e permitindo a identificação dos profissionais que respondem pela execução dos serviços.
Dados dos conselhos regionais revelam a magnitude dessas atividades no Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, foram emitidas cerca de 488 mil ARTs em 2024, relacionadas a projetos e serviços nas áreas abrangidas por esse sistema profissional. No mesmo período, foram realizadas mais de 80 mil ações de fiscalização para verificar a regularidade das atividades.
Certidão de Acervo Técnico e Sua Importância
Outro mecanismo de controle é a Certidão de Acervo Técnico (CAT), um documento que compila o histórico profissional a partir das ARTs registradas ao longo da carreira. Essa certidão serve como comprovação oficial da experiência técnica do profissional e é frequentemente exigida em processos de contratação, tanto no setor público quanto no privado.
No campo da agronomia, esses instrumentos desempenham um papel crucial em atividades como elaboração de projetos agrícolas, assistência técnica, manejo de culturas, irrigação e mecanização. Essas práticas impactam diretamente a produção de alimentos e o uso sustentável dos recursos naturais.
Para o CREA-DF, a combinação entre fiscalização rigorosa e o registro formal de responsabilidade técnica é vital para reduzir irregularidades e garantir que obras e serviços especializados sejam realizados apenas por profissionais qualificados, aumentando a segurança e a confiabilidade das atividades técnicas no país. ‘Valorizar a atuação técnica e fortalecer a fiscalização é essencial para garantir qualidade e segurança nos serviços prestados à sociedade’, conclui Adriana Resende.